A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, projeto que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar prestação de contas ao Senado a cada seis meses. A proposta foi aprovada em turno suplementar, concluindo a votação na comissão, e tem caráter terminativo; caso não seja apresentado recurso, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), estabelece que o chefe da autarquia compareça ao Senado Federal em audiências públicas no primeiro e no segundo semestre de cada ano para relatar a atuação da CVM. Entre os pontos a serem incluídos no relatório estão a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da CVM e a execução do plano estratégico vigente.
O projeto foi relatado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). O novo procedimento dá à CVM um nível de fiscalização semelhante ao atualmente praticado pela Comissão de Assuntos Econômicos em relação ao Banco Central, cujo presidente já presta contas ao Senado semestralmente.
A iniciativa ganhou impulso após críticas de parlamentares à atuação da CVM no episódio envolvendo o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro, que motivaram maior escrutínio sobre a atuação da autarquia. A exigência de comparecimento semestral busca aumentar a transparência sobre as ações da CVM e o acompanhamento pelo colegiado senatorial.
Com a aprovação em turno suplementar e a natureza terminativa do projeto, o próximo passo será a eventual tramitação na Câmara dos Deputados caso não haja recurso à decisão da CAE. Até a publicação desta matéria não foram registradas alterações no texto aprovador nem posições oficiais adicionais por parte da CVM sobre a proposta.
O relatório apresentado pela CAE detalha os elementos que a administração da CVM deverá abordar nas audiências, mantendo a periodicidade de duas prestações de contas por ano e a focalização na evolução do mercado e no cumprimento das diretrizes institucionais e estratégicas da autarquia.
Com informações de G1
