O Procon de Uberaba aplicou multa de R$ 6.000,00 a uma loja de revenda de automóveis por descumprimento do prazo de entrega de um veículo e por se recusar a restituir o sinal pago pela consumidora. A compradora realizou a aquisição em agosto de 2024 e desembolsou R$ 5.000,00 de entrada, mas não recebeu o veículo contratado.
A negociação foi intermediada em estabelecimento localizado em Taguatinga, no Distrito Federal. Segundo os autos, o veículo negociado foi uma Volkswagen Saveiro Surf, ano 2009, pelo valor total de R$ 25.900,00. O contrato previa pagamento de R$ 5.000,00 como entrada no ato da compra, outros R$ 5.000,00 no momento da entrega e o restante financiado em 36 parcelas de R$ 715,56.
Descumprimento de prazo e recusa de reembolso
O acordo estabelecia prazo rígido de 30 dias para a disponibilização do automóvel. A loja, porém, excedeu esse prazo e justificou o atraso por supostos problemas na vistoria do veículo, chegando a postergar a entrega para o início de 2025. Diante do atraso, a consumidora pediu o cancelamento da compra e a devolução integral dos R$ 5.000,00 pagos como sinal.
A revendedora negou a restituição da quantia e tentou aplicar sanções contratuais à cliente. Sem acordo, a consumidora ingressou com reclamação junto ao órgão de defesa do consumidor para reaver o valor pago.
Ausência de defesa e penalidade administrativa
O Procon notificou a revendedora por carta com Aviso de Recebimento (A.R.) e por edital público, mas não recebeu defesa da empresa durante o processo administrativo. Com isso, o órgão considerou procedentes as alegações da consumidora.
Inicialmente, a fundação estabeleceu multa de R$ 9.000,00. Considerando que a empresa não possuía infrações anteriores, o valor foi reduzido em um terço, ficando em R$ 6.000,00. O montante arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC). O atendimento do Procon também orientou a consumidora a buscar reparação patrimonial por meio do Poder Judiciário.
Com informações de Regionalzao
