Procon Uberlândia transformou autos de infração aplicados em processos envolvendo a comercialização de bebidas falsificadas em estruturas para descarte sustentável, segundo informações divulgadas. A medida resultou na instalação de dois novos Pontos de Entrega Voluntária de Recicláveis (PEVs) na cidade, fruto de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre as partes.
De acordo com a apuração, os TACs atuaram como instrumento para converter penalidades administrativas em ações voltadas ao interesse público, levando à implantação das unidades destinadas ao recebimento de recicláveis. A iniciativa foi apresentada como forma de conciliar a responsabilização por infrações ao consumidor com práticas que promovam sustentabilidade e destinação adequada de resíduos.
Os dois PEVs são resultado direto dos acordos firmados no âmbito das apurações sobre a comercialização de bebidas falsificadas. Por meio dos TACs, as medidas previstas nos autos de infração deixaram de lado sanções puramente punitivas para viabilizar investimentos em estruturas de descarte que atendam à população.
A execução dos Termos de Ajustamento de Conduta, conforme relatado, reforça o compromisso do Procon com a proteção do consumidor e com ações que beneficiem a coletividade. As instalações dos Pontos de Entrega Voluntária de Recicláveis foram destacadas como consequência prática dos acordos e como uma alternativa para atender a objetivos de interesse público estabelecidos nos termos firmados.
A reportagem também cita o Dmae em relação ao tema, conforme o material original.
As informações disponíveis apontam que a conversão de autos de infração em iniciativas de descarte sustentável ocorreu em resposta aos casos de bebidas falsificadas apurados, e que os TACs foram o mecanismo legal utilizado para formalizar as ações e permitir a implantação dos dois PEVs na cidade.
Com informações de Alouberlandia
