O projeto de lei enviado pelo Executivo que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deverá ser analisado pelo Congresso em prazo de, no máximo, cerca de três meses, informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, na última quarta-feira (15).
Segundo Boulos, o envio do texto com regime de urgência estabelece limite de tramitação de até 45 dias na Câmara e outros 45 dias no Senado. “O projeto de lei com regime de urgência garante, no máximo, 45 dias de tramitação na Câmara e outros 45 dias no Senado. Estamos falando de cerca de três meses para que isso seja aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula”, afirmou o ministro.
A mensagem ao Congresso com o projeto foi remetida na noite de terça-feira (14) e o texto protocolado na manhã de quarta (15), após conversa do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta patrocinava uma proposta em caráter constitucional (PEC) sobre o mesmo tema, mas o Executivo optou por protocolar um projeto de lei com pedido de urgência, por ter tramitação mais célere e evitar risco de não aprovação antes das eleições.
O conteúdo do projeto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e limita a escala a, no máximo, cinco dias consecutivos de trabalho seguidos por dois dias de folga. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que, em escalas 4×3, a jornada diária ficaria em 10 horas, mas esse ponto “passa a ser objeto de negociação em convenção coletiva”.
Marinho acrescentou que, embora a jornada de 44 horas esteja prevista na Constituição, a redução pode ser implementada por meio de projeto de lei — medida que, segundo ele, não permite aumento posterior da carga horária. O ministro também afirmou que a proposta legislativa pode tramitar em paralelo com a PEC, mas que o governo busca maior rapidez na alteração da escala. Como exemplo de risco oposto, Marinho citou a Argentina, onde o governo de Javier Milei aprovou aumento da jornada para 12 horas diárias.
A discussão sobre a mudança da escala 6×1 ganhou forte adesão nas redes sociais e motivou a apresentação de projetos no Congresso.
Com informações de G1
