Para os empregados com carteira assinada, o quinto dia útil referente aos salários de outubro de 2026 ocorrerá em 6 de outubro, terça-feira. A definição segue o prazo previsto no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que o pagamento não pode ocorrer depois do quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Na contagem adotada pela legislação trabalhista, são considerados dias úteis de segunda-feira a sábado. Domingos e feriados são excluídos da sequência. Assim, em outubro de 2026 a ordem dos dias úteis é a seguinte: 1º de outubro (quinta-feira) como o primeiro dia útil; 2 de outubro (sexta-feira) como o segundo; 3 de outubro (sábado) como o terceiro; 5 de outubro (segunda-feira) como o quarto; e 6 de outubro (terça-feira) como o quinto dia útil.
Mesmo que o empregado não tenha expediente aos sábados, o dia é incluído no cálculo do prazo para pagamento do salário. Essa regra vale especificamente para a determinação do quinto dia útil e não implica que todo trabalhador terá de laborar nesse dia.
Se o empregador não efetuar o pagamento até essa data, o empregado tem à disposição mecanismos para buscar a regularização do crédito. O artigo 459 da CLT estabelece o prazo máximo, e o não cumprimento pode levar o trabalhador a procurar orientação para cobrança dos valores atrasados, recorrer à Justiça do Trabalho e solicitar a aplicação dos acréscimos previstos em lei.
O sindicato da categoria pode prestar auxílio na defesa dos direitos e na adoção das medidas cabíveis. Atrasos repetidos ou prolongados no pagamento podem caracterizar descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador e, dependendo da gravidade, possibilitar a configuração da rescisão indireta, com a consequente habilitação do empregado aos direitos de uma demissão sem justa causa. Além disso, empresas em atraso podem ser alvo de fiscalização e de sanções previstas na legislação trabalhista.
O prazo e as consequências descritas são as previstas pela CLT para o pagamento dos salários referentes ao mês de outubro de 2026.
Com informações de G1
