A Raízen anunciou nesta quarta-feira (28) a celebração de um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal visando a regularização de débitos tributários junto à União. A negociação prevê redução de R$ 8,5 bilhões referentes a multas e encargos sobre dívidas consideradas de responsabilidade econômica da empresa.
O pacote de transação contempla, no total, R$ 22,4 bilhões em débitos vinculados a empresas do grupo Raízen. Deste montante, R$ 16,7 bilhões foram atribuídos como responsabilidade econômica da Raízen, enquanto os demais R$ 5,7 bilhões constam como responsabilidade econômica final dos acionistas controladores.
Em comunicado enviado ao mercado, a companhia informou que a formalização da transação tributária constitui passo relevante para a implementação do seu plano de recuperação extrajudicial, tendo sido indicada como uma das condições precedentes para a reestruturação financeira da empresa.
Para a parcela de R$ 16,7 bilhões atribuída à Raízen, os descontos negociados reduziram o saldo remanescente para R$ 8,2 bilhões. A empresa informou que pretende liquidar esse valor utilizando R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais acumulados e mediante um pagamento à vista de R$ 2,5 bilhões.
O comunicado não detalhou as condições aplicáveis à quitação dos R$ 5,7 bilhões que ficaram sob responsabilidade dos controladores. A nota também esclareceu que esse montante é distinto do valor de R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais que será empregado pela própria Raízen no pagamento da parte que lhe caberá.
A empresa não forneceu informações adicionais sobre os prazos ou a forma parcelada, se houver, para eventuais saldos remanescentes entre as obrigações dos controladores e as da própria Raízen.
A transação se insere no processo de ajuste financeiro do grupo e tem o objetivo de viabilizar etapas seguintes do plano de recuperação extrajudicial, segundo a própria companhia.
Com informações de G1
