A Receita Federal anunciou a criação do “Cashback IRPF”, mecanismo de restituição automática do Imposto de Renda 2026 destinado a contribuintes que não estavam obrigados a apresentar declaração em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte. O benefício alcançará pessoas que receberam descontos em rendimentos como férias ou 13º salário.
Quem será beneficiado e valores
A estimativa da Receita é de que cerca de 4 milhões de brasileiros recebam a restituição automática, com valor médio projetado em R$ 125 por beneficiário e teto de pagamento fixado em R$ 1.000. Segundo o órgão, a medida pretende evitar que cidadãos percam quantias por desconhecimento e injetar aproximadamente R$ 500 milhões diretamente na economia.
Como receber o cashback
Para ter direito ao pagamento automático, o contribuinte deve cumprir alguns requisitos e procedimentos:
- Regularizar o CPF: assegurar que não existam pendências cadastrais ou dívidas vinculadas ao documento;
- Cadastrar chave Pix: registrar uma chave Pix atrelada ao CPF, pois o sistema só aceita essa modalidade;
- Consultar canais oficiais: verificar no aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou no portal e-CAC se o contribuinte foi incluído no lote;
- Entrar com recurso: caso saiba ter direito e não conste no lote, apresentar contestação via e-Processo da Receita Federal.
Prazos e alternativas
As declarações do Imposto de Renda 2026 começaram a ser recebidas em 23 de março, com prazo final até 29 de maio. A Receita espera receber mais de 46 milhões de documentos neste período. Estão obrigados a declarar, neste ano, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 ou que possuem bens e direitos cujo total excede R$ 800 mil.
Contribuintes que têm direito ao cashback podem optar por apresentar a declaração ordinária para antecipar o recebimento, passando a integrar os lotes regulares de restituição. Quem escolher aguardar pela via automática corre o risco de só receber no lote residual do cashback, previsto para 15 de julho.
Ordem de pagamento
A fila de pagamento segue prioridades previstas em lei. Recebem primeiro: idosos com 80 anos ou mais; idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doença grave; professores cuja maior fonte de renda seja o magistério; e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix (CPF). O uso da declaração pré-preenchida acelera o processamento, pois puxa informações da base da Receita e reduz a probabilidade de cair na malha fina.
As informações sobre inclusão em lotes e eventual necessidade de recurso devem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Receita Federal.
Com informações de Paranaibamais
