O debate sobre a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos suspendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. Na noite de quinta-feira, 15, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar o projeto da pauta após senadores apresentarem posições conflitantes a respeito de emendas que alteram as regras de responsabilização de adolescentes.
A disputa concentra-se em duas emendas. A primeira, proposta pela oposição e associada ao senador Rogério Marinho, prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos de forma geral e permitir responsabilização criminal a partir dos 14 anos em crimes determinados, como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A segunda, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), é mais restrita e propõe que a redução para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos.
O impasse também dividiu a base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parte dos parlamentares governistas e membros do entorno do Planalto se posicionam contra qualquer alteração na maioridade penal, defendendo que a PEC seja votada na íntegra conforme o texto original. Outros, porém, apoiam mudanças pontuais que reduzam a maioridade em situações específicas. Sem consenso, a sessão foi suspensa e a votação ficou sem nova data marcada.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
De autoria do Poder Executivo, a PEC busca reorganizar atribuições e ampliar cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime. O texto trata de medidas para fortalecer a atuação de órgãos como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, regras de financiamento da segurança pública e endurecimento das penas e regimes para chefes de facções e milícias. A discussão sobre maioridade penal surgiu por meio de emendas apresentadas durante a tramitação no Senado.
Trâmite e possíveis consequências
A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na quarta-feira, 14, os senadores aprovaram ainda um calendário especial para acelerar a análise da PEC. Caso o Senado aprove alterações no conteúdo encaminhado pela Câmara, porém, o texto terá de retornar aos deputados para nova avaliação, o que pode alongar a tramitação.
Entre as alternativas cogitadas por parlamentares está postergar a votação para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, mas não houve definição oficial. Ao justificar a retirada da pauta, Alcolumbre afirmou que o Senado precisa alcançar entendimento sobre o texto e as emendas: “Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública, porque agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto e sobre a emenda. Agora eu estou sendo o culpado pelas emendas que foram apresentadas”, declarou.
A conclusão da votação dependerá, portanto, da capacidade dos senadores de alcançar um acordo sobre as mudanças propostas; se houver alterações, a PEC poderá retornar à Câmara antes de seguir seu trâmite final no Congresso.
Com informações de Paranaibamais
