O Senado argentino analisa nesta sexta-feira (27) a proposta de reforma trabalhista do presidente Javier Milei, em sessão considerada decisiva para o governo. A votação ocorre enquanto ruas de Buenos Aires registram nova onda de mobilizações e uma greve convocada por centrais sindicais.
O projeto chegou ao Senado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 19 de fevereiro por 135 votos a 115, em uma sessão marcada por confrontos fora do Congresso. Segundo a agência AFP, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original para obter apoio na Câmara. Agora, os senadores podem manter a versão aprovada, apresentar emendas que remetam o texto de volta à Câmara ou, se não houver mudanças, encaminhá-lo para sanção presidencial.
Possíveis desdobramentos
Analistas ouvidos pelo G1 relatam incerteza sobre o resultado no Senado. Francisca Vila, da consultoria Prospectiva, apontou três cenários: aprovação integral, reabertura da discussão com retorno à Câmara ou adiamento da votação caso não haja consenso.
Principais pontos aprovados pela Câmara
Entre as medidas já sancionadas pelos deputados destacam-se:
- Férias: possibilidade de fracionamento em períodos mínimos de sete dias e negociação fora do período tradicional (1º de outubro a 30 de abril).
- Greves em setores essenciais: exigência de manutenção de funcionamento mínimo entre 50% e 75%, reduzindo o poder de paralisação.
- Período de experiência: ampliação para até seis meses e, em alguns casos, até oito ou 12 meses, com indenizações reduzidas.
- Jornada: possibilidade de estender a jornada diária de 8 para até 12 horas e compensação conforme demanda, sem pagamento de horas extras.
- Negociação coletiva: empresas poderão firmar acordos com sindicatos locais, com menor peso das convenções nacionais.
- Demissões e indenizações: redução no cálculo das indenizações e possibilidade de parcelamento do pagamento (até seis vezes para grandes empresas e até 12 para micro, pequenas e médias).
- Combate à informalidade: eliminação de multas por falta de registro e criação de mecanismos de regularização; proibição de contratação de monotributistas para funções que caracterizam vínculo formal.
- Setor de aplicativos e teletrabalho: trabalhadores de plataformas passam a ser considerados autônomos, com regras próprias e acesso a seguro; teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais criadas durante a pandemia.
Pontos retirados do texto original
Na versão aprovada pela Câmara foram suprimidos itens que enfrentavam maior resistência, entre eles:
- Autorização para pagamento parcial do salário em bens ou serviços — o texto agora determina pagamento exclusivamente em dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira, com benefícios apenas como complemento.
- Pagamento por carteiras digitais e plataformas — ficou excluída essa possibilidade; pagamentos deverão ser feitos por bancos ou instituições oficiais de poupança.
- Redução de indenização em até 50% para acidentes fora do trabalho — removida; indenização passa a ser paga integralmente.
Tensão nas ruas e mobilização sindical
Na capital, sindicatos ligados à Frente Sindical Unida (FreSU) promovem greve e marcham em direção ao Congresso. A concentração em Buenos Aires começou às 10h na Avenida de Mayo com a Rua Salta, seguindo até a sede legislativa. O lema do ato é “Contra a reforma trabalhista, pelos nossos direitos e por aumentos salariais já”. Participam entidades como a Asociación Trabajadores del Estado (ATE), a Central de Trabajadores de la Argentina (CTA), a CTA Autónoma e a Federación de Trabajadores de la Industria de Procesamiento de Oleaginosas, Desmotadores de Algodón y Afines de la República Argentina (FTCIOD y ARA).
Diferentemente da semana anterior, quando a Câmara aprovou o projeto, a FreSU atua separadamente da Confederación General del Trabajo (CGT). A CGT realizou uma greve geral contra o governo, mas não convocou atos nas ruas neste dia; segundo o jornal La Nación, a central pretende apresentar recurso judicial por supostos aspectos inconstitucionais da reforma e planeja um ato em frente ao Palácio da Justiça na segunda-feira, 2 de março.
Com informações de G1
