Proposta será separada em Emenda Constitucional e lei ordinária, diz relator
O relator da proposta para reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala 6×1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), afirmou nesta quarta-feira (6) que as novas regras serão encaminhadas em duas frentes: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL). A declaração foi feita depois de audiência com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e integrantes da comissão especial que analisa o tema, entre eles o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP).
Segundo Prates, ficou definido que a PEC deverá concentrar o núcleo da mudança — o fim da escala 6×1 junto à redução da jornada de trabalho, preservando os salários. Já detalhes setoriais e eventuais regras de transição para a implementação poderão constar no projeto de lei, que terá papel complementar às diretrizes constitucionais.
O relator não detalhou se as votações da PEC e do PL ocorrerão de forma simultânea ou se o projeto de lei será apreciado após a aprovação da emenda. Na terça-feira anterior, Prates havia informado que a PEC deve ser apreciada pela comissão especial da Câmara em 26 de maio.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas — ponto central do debate sobre o fim da escala 6×1 — e elogiou o cronograma da comissão, que prevê votação ainda em maio. O governo federal já enviou à Câmara um projeto de lei tratando do tema, e, ao mesmo tempo, tramitavam proposições constitucionais sobre o assunto.
O ministro Luiz Marinho afirmou, durante a audiência, que a PEC e o PL são instrumentos complementares: a emenda estabelecerá a jornada máxima e as regras gerais que passarão a vigorar no país, enquanto o projeto de lei tratará das especificidades. Para ele, não faz sentido que a PEC avance enquanto os projetos de lei permaneçam estagnados.
O encaminhamento anunciado pelo relator foi apresentado como uma solução para o impasse sobre a forma legislativa mais adequada para promover a mudança nas regras da jornada e pôr fim à escala 6×1.
Com informações de G1
