Quem: O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos.
O quê e quando: Nesta segunda-feira (4), Jardim apresentou relatório que autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$5 bilhões para estimular projetos de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação desses minerais. A urgência do texto foi aprovada e ele está na pauta da Câmara dos Deputados com previsão de análise para terça-feira (5).
Como será o fundo: A proposta permite que a União participe como cotista em até R$2 bilhões. O fundo terá natureza privada e poderá contar com outras empresas que obtenham receita vinculada às atividades de exploração e processamento dos minerais. O BNDES, segundo o relator, estima necessidade de R$5 bilhões para viabilizar os projetos.
Incentivos e condicionantes: O relator incluiu dispositivos para reduzir a exportação de commodities e favorecer o processamento e a agregação de valor no Brasil. O texto abre a possibilidade de utilização de tributos de exportação como instrumento pontual. Também prevê a criação de crédito fiscal vinculado ao nível de agregação de valor na cadeia produtiva, com prioridade a projetos considerados estratégicos e contratos de longo prazo, de no mínimo cinco anos.
Os créditos fiscais seriam aplicáveis ao processamento em diferentes estágios, como concentrados, concentrados em grau bateria e concentrados apropriados para produção de ímãs permanentes para motores elétricos, com percentuais maiores para etapas mais avançadas da cadeia.
Governança e soberania: A proposta estabelece princípios de soberania nacional, supremacia do interesse público e segurança jurídica. Cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por analisar operações societárias envolvendo vendas de mineradoras atuantes nesses minerais, além de avaliar contratos, parcerias e acordos internacionais que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país, bem como alienação ou oneração de ativos minerais da União.
O CMCE seria presidido pelo ministro de Minas e Energia e composto por ministros da Casa Civil; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Relações Exteriores; Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Fazenda. Também serão convidados representantes dos entes federativos, do setor privado e da sociedade civil com notório conhecimento em política mineral.
Requisitos para acessar incentivos: Empresas interessadas deverão contratar mão de obra e serviços das comunidades impactadas, realizar compras no comércio local e na indústria nacional, apoiar iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social, adotar tecnologias e práticas de segurança de barragens e de gestão de rejeitos, manter diálogo transparente com comunidades e implementar medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos ambientais e sociais, além de promover inovação industrial e desenvolvimento regional.
Contexto sobre terras raras e minerais críticos: Terras raras são um grupo de 17 elementos essenciais para diversos produtos modernos. A lista de minerais críticos será definida pelo CMCE e revisada a cada quatro anos. Apesar do nome, esses elementos não são necessariamente raros, mas ocorrem em baixas concentrações, o que encarece a extração. Fazem parte do grupo minerais como lítio, cobalto, níquel e grafite, usados em baterias, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores, e são relevantes para a transição energética e avanços em inteligência artificial e digitalização.
Hoje, cerca de 70% da produção mundial de terras raras está concentrada na China, cuja maior mina é Bayan Obo. No Brasil, o país detém a maior reserva de nióbio do mundo, o segundo lugar em reservas de grafita, a segunda posição em terras raras com 21 milhões de toneladas e o terceiro em reservas de níquel.
O governo pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esforço para aprovar o projeto sobre terras raras ainda nesta semana, paralelamente a outro projeto sobre excedente de arrecadação com a alta do petróleo. Fontes do Executivo indicam que o presidente Lula pretende levar o texto aprovado para a reunião com o presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington. Motta afirmou que avalia a viabilidade da votação, mas que os relatórios ainda estão em construção.
Há também menção a uma mina de terras raras em Minaçu (GO) envolvida em um acordo bilionário entre uma empresa brasileira e uma americana, que prevê expansão da produção e fornecimento por 15 anos.
Com informações de G1
