O deputado federal Leo Prates protocolou nesta segunda-feira (25) o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho, reduzindo o teto semanal de 44 para 40 horas e prevendo o fim da escala 6×1. A medida deverá ser votada pela comissão especial da Câmara dos Deputados na terça-feira (26), segundo o cronograma legislativo.
O relator busca acelerar a tramitação para que a proposta avance ainda em 2026. A expectativa da liderança do governo é encaminhar a matéria ao plenário em poucos dias, caso a comissão aprove o texto. Setores produtivos têm manifestado preocupação com o impacto dos custos trabalhistas diante da redução da jornada.
Debate entre trabalhadores e empresários
Entidades sindicais e o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) pressionam por uma mudança imediata para a escala 5×2, sem redução de salários. A líder do movimento, Vanessa Brasil, reafirmou a exigência de rapidez e ressaltou que, na avaliação do grupo, décadas se passaram sem avanços concretos para a categoria trabalhadora.
Em contrapartida, representantes do empresariado e da indústria defendem uma implementação gradual. Carlos Kurtz, diretor da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, argumenta que uma transição rápida pode comprometer a competitividade de comércios e fábricas. Parlamentares da oposição apresentaram propostas de emenda que permitiriam até dez anos para adaptação das empresas às novas regras.
Articulação do governo para viabilizar aprovação
Para evitar que a proposta fique parada, Leo Prates tem discutido um plano de transição intermediária, com prazos que variam entre dois e cinco anos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, marcou encontros hoje com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em esforço para consolidar apoio político ao texto.
O Palácio do Planalto pretende costurar um acordo político antes de a PEC seguir para análise no Senado Federal. Caso o projeto seja aprovado nas duas casas legislativas, as alterações constitucionais propostas passam a valer após a promulgação.
Com informações de Regionalzao
