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O Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (4), projeto que amplia de forma escalonada a licença-paternidade para segurados da Previdência Social. O Plenário aprovou a proposta em regime de urgência e encaminhou o texto para sanção presidencial.
O projeto prevê o aumento progressivo do período de afastamento, que até hoje, desde a Constituição de 1988, estava limitado a cinco dias. Conforme o texto aprovado, a duração combinada da licença-paternidade e do salário-paternidade será de 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027; aumentará para 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028; e alcançará 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.
Trâmite e contexto
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais em dezembro de 2025 e, depois de ter sido alterada na Câmara dos Deputados, retornou ao Senado para nova votação no Plenário. A aprovação foi conduzida em regime de urgência, consolidando mudanças definidas ao longo do processo legislativo.
Direitos garantidos e exceções
O texto assegura ao trabalhador o direito de se ausentar em razão de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego ou da remuneração durante o período de afastamento. No entanto, o projeto prevê a possibilidade de suspensão, cessação ou negativa do benefício caso existam indícios concretos de violência doméstica ou familiar praticada pelo pai, ou de abandono material em relação à criança ou adolescente sob sua responsabilidade.
Salário-paternidade e reembolso
Quanto ao salário-paternidade, o segurado empregado ou trabalhador avulso terá direito ao pagamento integral proporcional ao tempo de afastamento. A empresa será responsável pelo pagamento ao empregado no período de licença e poderá pedir o reembolso junto ao Regime Geral de Previdência Social, observado o limite máximo dos benefícios. Microempresas e empresas de pequeno porte também terão direito ao reembolso do valor desembolsado.
Com a aprovação, o Legislativo amplia a proteção às famílias e formaliza, em caráter definitivo, um direito social previsto na Constituição. Resta agora a sanção presidencial para que as alterações passem a vigorar de acordo com o calendário fixado no projeto.
Com informações de Paranaibamais
