O Senado aprovou, na quarta-feira (25), o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que define diretrizes, objetivos e metas da política educacional para a próxima década (2026-2036). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PNE é uma lei que orienta prioridades de investimento e a formulação de políticas públicas no setor. A versão anterior, com vigência prevista para 2014 a 2025 após prorrogação, contava com 20 metas; atualmente, não havia plano nacional em vigor.
A proposta aprovada apresenta 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias a serem acompanhadas a cada dois anos. Entre os principais objetivos e metas estão a ampliação do atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos; garantia de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos na pré-escola; oferta de ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas e atendimento a 50% dos alunos; e redução das desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais.
O plano prevê ainda alfabetizar 80% dos alunos até o fim do 2º ano do ensino fundamental, com meta de chegar a 100% ao término da vigência do PNE, e inclui a matemática entre as metas de alfabetização. Também há metas para ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, estabelecer parâmetros de qualidade para esses cursos e criar um sistema nacional de avaliação específico para a área.
O novo PNE incorpora objetivos relacionados à educação ambiental e ao uso responsável de tecnologias como suporte ao ensino. O texto prevê mecanismos de monitoramento, incentivos, fiscalização e controle — interno, externo e social —, além de parâmetros para que estados e municípios cumpram suas obrigações na oferta educacional.
Quanto ao financiamento, o plano retoma a meta de investimento público em educação prevista em 2014, que não foi cumprida. Enquanto o gasto atual está em torno de 5,5% do produto interno bruto (PIB), o projeto aprovado estabelece aumento gradual: começar em 7% até o sexto ano de vigência e atingir 10% do PIB ao final de dez anos.
Representantes do setor saudaram avanços em áreas como educação infantil, alfabetização e educação profissional e tecnológica. Daniela Caldeirinha, vice-presidente da Fundação Lemann, destacou metas voltadas ao desenvolvimento infantil e à redução de desigualdades. Uma gerente do Itaú Educação e Trabalho apontou progressos nas diretrizes para a formação técnica e na necessidade de padrões claros de conclusão e níveis de aprendizagem na educação profissional e tecnológica.
Tramitação: o PNE anterior vigorou até 31 de dezembro de 2025, após prorrogação em 2024. A proposta do novo plano foi enviada pelo governo ao Congresso um mês antes do fim do prazo e aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro. Com atividades limitadas no fim do ano, o Senado só concluiu a votação em 25 de março, quando a proposta foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura e analisada pelo Plenário. Com isso, o texto segue para sanção presidencial e parlamentares ressaltam a urgência da medida diante do período sem plano vigente.
Com informações de G1
