O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que altera a jornada e o descanso semanal dos trabalhadores. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (9), Alcolumbre informou que a inclusão do tema na pauta respeita o rito regimental e será conduzida com diálogo.
O que prevê a PEC
A PEC estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo de seis dias trabalhados por um dia de folga. A proposta reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo a remuneração dos trabalhadores. O texto também prevê uma transição gradual para adoção das novas regras, com prazo de até 14 meses.
Entre os pontos previstos estão:
- Obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado;
- Redução progressiva da jornada de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial;
- Adaptação das empresas à escala 5×2 conforme cronograma de implementação;
- Período de transição de até 14 meses, com tratamento diferenciado para terceirizados na administração pública.
Cronograma de implementação
O texto determina que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas. Depois disso, 12 meses após a primeira redução, o limite semanal deverá ser de 40 horas. O início desses prazos depende da promulgação da PEC caso ela seja aprovada e conclua sua tramitação legislativa.
Previsão para categorias específicas
A PEC prevê que trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão ter jornada definida por negociação direta, desde que mantida a escala 5×2. A proposta também prevê transição diferenciada para terceirizados na administração pública.
Tramitação e próximos passos
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio de 2026 e segue em análise no Senado. No Senado, além da votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14), estão marcadas duas sessões de discussão, nos dias terça (13) e quarta (14), antes da votação.
Por se tratar de emenda constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa legislativa. No Senado, cada turno exige no mínimo 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. Se os senadores alterarem o texto aprovado pela Câmara, a matéria retornará à Câmara para nova análise.
Após a aprovação na Câmara, o texto foi encaminhado ao Senado; em agosto, Alcolumbre enviou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a matéria no início de setembro. Embora aprovada na CCJ, a PEC não foi imediatamente levada ao Plenário; na ocasião, o presidente do Senado informou que a votação ocorreria após as eleições. A inclusão na pauta determina a retomada da análise em plenário e definirá os próximos passos da proposta.
Com informações de Paranaibamais
