A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a chamada escala 6×1 iniciou sua tramitação no plenário do Senado na terça-feira (6) e terá continuidade em uma nova sessão na quarta-feira (7). Se forem cumpridas as sessões de debate previstas no regimento, a matéria pode ser submetida a votação em primeiro turno já na próxima semana.
O que prevê a PEC
A proposta estabelece jornada de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de folga por semana. Na prática, trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1 teriam um segundo dia de descanso semanal. A mudança pode alcançar milhões de trabalhadores que atuam sob essa escala.
Trâmite e calendário
De acordo com o rito aplicável às PECs, são exigidas cinco sessões de discussão em primeiro turno antes da votação. A previsão apontada é de que três dessas sessões ocorram ainda nesta semana e as duas restantes na semana seguinte, tornando possível o primeiro turno na próxima semana, caso o cronograma seja mantido.
Após o primeiro turno, o regimento exige um intervalo mínimo de cinco dias úteis (interstício) antes da retomada das votações, além de mais três sessões deliberativas ordinárias antes do segundo turno de votação. O presidente do Senado pode adotar calendário especial ou romper o interstício para acelerar a análise, mas Davi Alcolumbre afirmou que pretende cumprir o rito “sem atropelos e sem acelerar nada” e, até o momento, sinalizou que não pretende quebrar o intervalo.
Contexto político e histórico
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, mas permaneceu parada no Senado por meses em razão de uma disputa entre o Legislativo e o Executivo. Alcolumbre chegou a declarar que aguardava contato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para avançar com a pauta. A relação entre as partes começou a afrouxar depois de um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 27 de agosto.
Primeiro dia de debates
A primeira sessão de discussão no plenário registrou presença reduzida de parlamentares de oposição: a reunião teve início com 47 senadores e, inicialmente, sem representantes do PL. Ao longo do dia, senadores do PL passaram a anotar presença, entre eles Efraim Filho (PB), Izalci Lucas (DF), Eduardo Gomes (TO), Magno Malta (ES), Wilder Morais (GO) e Marcio Bittar (AC). A maior parte dos discursos foi feita por aliados do governo.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que lidera a defesa do fim da escala 6×1 e encerra o mandato nesta legislatura, abriu os pronunciamentos e pediu que os colegas considerassem o impacto da jornada sobre os trabalhadores.
Se aprovada em primeiro turno, a proposta ainda precisará cumprir o interstício e ser votada em segundo turno no Senado; caso haja alterações no texto aprovado pela Câmara, retornará aos deputados, exigindo nova votação em dois turnos na Câmara para virar emenda à Constituição. O segundo turno das eleições está marcado para 25 de outubro, e Alcolumbre não descartou a possibilidade de postergar a votação para depois dessa data.
Com informações de Paranaibamais
