O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (14) a quinta e última sessão de discussão da PEC 221/2019, proposta que visa encerrar a prática da escala 6×1 no país ao reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e assegurar dois dias de descanso remunerado por semana. Após a sessão, o texto será colocado em votação em primeiro turno, e o governo busca aprovar um calendário especial para permitir a votação em segundo turno ainda nesta quarta-feira.
O que prevê a PEC
A proposta estabelece redução gradual da jornada: o limite de 44 horas cairia para 42 horas dois meses após a publicação da emenda e, depois, para 40 horas passados 14 meses. A PEC garante dois dias semanais de folga remunerada, sendo um preferencialmente aos domingos, sem permitir redução salarial em razão da diminuição da jornada, incluindo a preservação dos pisos salariais das categorias.
Durante o período de transição, acordos entre sindicatos e empresas poderão ajustar a distribuição das horas, inclusive permitindo jornadas diárias superiores a oito horas para compensação, desde que mantidos os dois dias de descanso. A proposta determina também que acordos coletivos incompatíveis com as novas regras deixem de valer dois meses após a publicação da emenda.
Quem pode ficar de fora
A PEC prevê exceções: profissionais com diploma de nível superior que recebam pelo menos duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não terão aplicadas as regras de duração e controle da jornada, salvo nas hipóteses previstas no texto, embora as regras de descanso sejam mantidas. Servidores públicos federais, estaduais e municipais ficam fora das novas regras de jornada. Para contratos com a administração pública, a redução dependerá de ajustes contratuais a serem realizados em até um ano, enquanto o segundo dia de descanso seguirá o prazo da proposta.
Trâmite e votação
A PEC foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, são necessárias 49 votações favoráveis em cada um dos dois turnos — o equivalente a três quintos dos 81 senadores — para aprovar a alteração constitucional. Pela regra habitual, há um intervalo com três sessões de discussão antes do segundo turno, mas o governo protocolou pedido para encurtar esse intervalo e concluir as duas votações no mesmo dia.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou a solicitação para acelerar a tramitação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a base governista já reuniu as assinaturas necessárias para levar o pedido ao plenário.
Posições dos senadores
Em debates no plenário, senadores favoráveis defenderam que a redução da jornada aumentará o tempo de descanso e poderá melhorar a qualidade de vida. O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a aprovação sem alterações, citando possível impacto na geração de empregos. Weverton (PDT-MA), Chico Rodrigues (PSB-RR), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, também demonstraram apoio. Na véspera da votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou adesão à PEC, atitude que pode influenciar o andamento da proposta no plenário.
Se o Senado aprovar a PEC sem mudanças, o texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional; se houver alterações, retornará à Câmara dos Deputados para nova votação. Até que todas as etapas sejam concluídas, as alterações continuam em caráter proposto e não entram em vigor.
Com informações de Paranaibamais
