O Senado analisa em primeiro turno, nesta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição 221/2019, que altera a jornada de trabalho no país. A votação no plenário está marcada para as 14h e exige mínimo de 49 votos entre os 81 senadores para que a PEC avance para as etapas seguintes.
O que prevê a PEC
A PEC propõe diminuir a jornada máxima prevista na Constituição de 44 para 40 horas semanais, sem reduzir salários, e instituir dois dias de descanso remunerado por semana. Na prática, a medida tornaria mais comum a escala 5×2, substituindo o atual modelo de seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga (6×1). O texto também indica que um dos dias de repouso seja preferencialmente o domingo.
Como é o processo legislativo
A votação desta quarta corresponde ao primeiro turno no Senado. Se obtiver ao menos 49 votos favoráveis, a PEC precisará ser votada em segundo turno, também com apoio mínimo de 49 senadores. Como se trata de alteração constitucional, o rito exige aprovação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Caso os senadores aprovem o texto nos dois turnos sem mudanças, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Possíveis desdobramentos
Se o Senado rejeitar a proposta, ela não prossegue pela Casa. Se os parlamentares aprovarem modificações no texto, a PEC retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. O governo tem demonstrado empenho em acelerar a tramitação, enquanto parlamentares da oposição podem buscar atrasar as votações; por isso o calendário final depende das decisões do plenário e do andamento das discussões.
Transição e efeitos práticos
Mesmo se aprovada em primeiro turno, a proposta não altera de imediato a rotina dos trabalhadores. As novas regras só podem começar a valer após a aprovação em todos os turnos e promulgação. A PEC prevê uma transição: 60 dias após promulgação a jornada máxima cairia para 42 horas semanais e já garantiria dois dias de descanso; 14 meses depois, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.
Impacto para empresas e salários
A redução da jornada está prevista sem corte salarial, o que implica que a diminuição do número de horas não deve resultar automaticamente em menor remuneração. Empresas terão de reorganizar escalas, horários e equipes conforme as normas aplicáveis a cada categoria profissional, além de observar acordos e convenções coletivas durante a adaptação.
Enquanto a PEC não for promulgada, permanecem em vigor as regras atuais de jornada e folgas aplicáveis a cada vínculo de trabalho.
Com informações de Paranaibamais
