Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25), os dois apontados como mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes a penas de 76 anos de prisão cada. Ao todo, cinco pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento no crime.
Os réus citados na acusação são: Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira; e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, apelidado “Peixe”, que atuava como assessor de Domingos.
Acusação e motivação
A PGR apontou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes. Segundo a denúncia, o homicídio teria relação com disputas por terras em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro, e a atuação parlamentar de Marielle teria confrontado o grupo político ligado aos irmãos. A Polícia Federal, conforme consta na denúncia, identificou essa hipótese como parte central da motivação.
Na peça acusatória também constavam o delegado Rivaldo Barbosa, descrito como peça estratégica no planejamento e na tentativa de blindagem dos envolvidos; o major Ronald Alves, acusado de monitorar a rotina da vereadora; e Robson Calixto, denunciado por participação em organização criminosa. Todos os cinco permanecem presos preventivamente.
Votos e decisões
O ministro relator Alexandre de Moraes votou pela condenação dos irmãos Brazão por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Moraes entendeu que Ronald Alves monitorou a rotina de Marielle e considerou Robson Calixto integrante de organização criminosa armada.
Quanto a Rivaldo Barbosa, o relator afastou a acusação de participação direta nos homicídios por falta de prova específica, mas o condenou pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva. Os demais membros da turma — Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — acompanharam integralmente o voto do relator, destacando dúvida razoável sobre a participação direta de Rivaldo nos assassinatos, mas reconhecendo sua atuação para dificultar investigações e receber vantagens indevidas.
Penas aplicadas
A decisão fixou as seguintes penas: Domingos Brazão — 76 anos e 3 meses de reclusão e 200 dias-multa, em regime fechado; Francisco “Chiquinho” Brazão — 76 anos e 3 meses e 200 dias-multa, em regime fechado; Ronald Paulo de Alves Pereira — 56 anos de reclusão, em regime fechado; Rivaldo Barbosa — 18 anos de reclusão e 360 dias-multa, em regime fechado; Robson Calixto Fonseca (“Peixe”) — 9 anos de reclusão e 200 dias-multa, em regime fechado.
A Primeira Turma concluiu o julgamento com as condenações e as qualificações criminais aplicadas conforme o voto do relator e o acompanhamento dos demais ministros.
Com informações de Paranaibamais
