O Superior Tribunal de Justiça (STJ) multou em R$ 20 mil advogados que inseriram comandos ocultos em uma petição com o objetivo de influenciar a inteligência artificial utilizada pelo tribunal. A 1ª Turma determinou ainda o envio das peças à Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) e ao Ministério Público Federal (MPF).
A prática utilizada pelos advogados é conhecida como prompt injection, que consiste em embutir instruções em textos para direcionar respostas de sistemas de inteligência artificial. No caso analisado, os comandos foram distribuídos em diferentes trechos de uma única página da petição de recurso especial, incluindo uma instrução colocada na faixa decorativa do rodapé com a mesma cor do elemento gráfico, o que tornava o conteúdo ilegível a olho nu.
Segundo a decisão, as orientações tinham por finalidade favorecer a tese dos próprios advogados. Entre os comandos havia a solicitação para que a inteligência artificial considerasse que o acórdão questionado teria ultrapassado os limites da coisa julgada e concluísse que o recurso especial deveria ser integralmente provido.
O tribunal destacou o risco de que ferramentas automatizadas interpretem instruções ocultas como parte legítima da tarefa, em vez de reconhecer tentativas de manipulação. Em documentos jurídicos, comandos maliciosos podem enviesar análises, distorcer resumos e comprometer recomendações destinadas a auxiliar o trabalho humano.
O relator do caso, ministro Paulo Sérgio Domingues, classificou a conduta como de gravidade acentuada e descreveu a multa como uma “resposta à altura”. A decisão suscitou debate sobre a segurança e integridade dos sistemas automatizados empregados na análise e no julgamento de documentos processuais.
O tribunal ressaltou que a determinação não proíbe o uso de inteligência artificial por advogados na elaboração de peças processuais. A distinção apontada é entre a utilização da tecnologia como ferramenta de apoio e a inserção clandestina de comandos com o propósito de influir no sistema adotado pelo órgão julgador.
Além da multa, o envio das peças à OAB-PR permitirá a avaliação de eventuais sanções administrativas, enquanto o MPF deverá apurar possíveis implicações criminais. O Supremo Tribunal Federal já havia aplicado penalidade semelhante a um advogado em decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O processo e a penalidade reforçam a atenção das cortes para práticas que busquem explorar fragilidades de sistemas automatizados, ao mesmo tempo em que mantêm aberto o uso legítimo de ferramentas de inteligência artificial como auxílio à atividade advocatícia.
Com informações de Uberlandianofoco
