O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar os procedimentos adotados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para autorizar novos cursos de graduação em Medicina e para aprovar a ampliação de vagas em cursos já existentes. A fiscalização atende a um pedido do Senado Federal motivado pelo resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicada pelo MEC em 2026.
O Enamed avaliou 351 cursos de Medicina e 107 deles receberam notas 1 ou 2, níveis considerados insatisfatórios pela pasta e passíveis de sanção. Esse total corresponde a cerca de 30% das instituições avaliadas. Em função dos resultados, o MEC aplicou penalidades administrativas que variam conforme a gravidade das deficiências apontadas.
Alcance da investigação
A apuração do TCU vai concentrar-se em dois pontos principais: o processo de autorização para criação de novos cursos de Medicina e os procedimentos para aprovação da expansão de vagas nas faculdades que já formam médicos. Também será avaliado o trabalho técnico do MEC e do Inep na condução das avaliações que embasaram as penalidades impostas.
Entre as sanções anunciadas pelo MEC após o Enamed, oito instituições foram proibidas de receber novos alunos; 13 tiveram de reduzir pela metade o número de vagas; 33 tiveram um corte de 25% nas vagas; e 45 ficaram impedidas de ampliar suas turmas. Além dessas medidas, todas as unidades com notas insatisfatórias foram suspensas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de outros programas federais.
Contestações judiciais
As punições geraram ações na Justiça por entidades que representam o ensino superior privado, como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi), que alegaram falta de transparência porque os critérios de avaliação foram divulgados apenas após a aplicação da prova. No início de agosto, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, concedeu liminar suspendendo as sanções. Em seguida, no dia 19 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou essa liminar e restabeleceu as penalidades do MEC.
Com a solicitação do Senado, o TCU agora examinará se os processos administrativos e as regras adotadas pelo MEC e pelo Inep para a criação de cursos e a ampliação de vagas estiveram em conformidade com a legislação e com normas técnicas vigentes.
Com informações de G1
