Tribunal confirma decisão contra duas pessoas por extorsão
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, por maioria de votos, a condenação de duas pessoas envolvidas em crime de extorsão com emprego de grave ameaça em Uberlândia (Triângulo Mineiro). O fato ocorreu em 2021, segundo a decisão judicial.
Entre os condenados está uma mulher transsexual que já ocupou o cargo de vereadora no município. A ex-parlamentar é identificada no processo como pessoa que se apresentava publicamente como ativista dos direitos LGBT+. A outra condenada foi apontada pela denúncia do Ministério Público como comparsa nos fatos.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os atos que deram origem à ação judicial configuraram extorsão mediante grave ameaça. O julgamento na 1ª Câmara Criminal do TJMG apreciou os elementos do processo e, em votação majoritária, ratificou a condenação imposta às duas rés.
O acórdão confirma a responsabilização penal dos envolvidos com base nas provas e argumentos trazidos nos autos, reafirmando a decisão anterior de primeira instância. A informação oficial indica apenas a confirmação da condenação e a descrição da qualificadora do crime — grave ameaça — relacionada aos episódios apontados em 2021.
O caso tramita nos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e teve sua deliberação colegiada na 1ª Câmara Criminal. A publicação do teor completo do acórdão e detalhes sobre eventuais recursos ou penas aplicadas não foram mencionados na matéria original que noticiou a confirmação da condenação.
As partes envolvidas já constavam identificadas na denúncia do Ministério Público, que atribuiu às duas pessoas a prática do crime de extorsão mediante grave ameaça, cometido em Uberlândia no ano de 2021.
Com informações de Udiempauta
