O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), alteração que autoriza a imposição de tornozeleira eletrônica a agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida visa reforçar a proteção às vítimas por meio do monitoramento eletrônico.
A mudança amplia a Lei Maria da Penha ao tornar o monitoramento eletrônico uma medida protetiva autônoma, sem depender de outras determinações judiciais prévias. Na prática, a Justiça poderá determinar o uso do equipamento para fiscalizar o cumprimento do afastamento, reduzir o tempo de resposta em situações de risco e dificultar aproximações indevidas do agressor.
Contexto em Minas Gerais
O avanço ocorre em um cenário preocupante em Minas Gerais. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 registrou 3.214 mulheres vítimas de mortes violentas no estado em 2024, um aumento de 5% em relação ao ano anterior. Segundo esses números, em média uma mulher é assassinada em Minas a cada dois ou três dias.
Além disso, dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) indicam que Minas está entre os estados com maior número absoluto de feminicídios. O estado também registrou 157.837 casos de violência doméstica em 2025 e, somente em janeiro de 2026, quase 14 mil mulheres foram alvo de alguma forma de agressão, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Como vai funcionar a tornozeleira?
Com a nova regra, a Justiça poderá impor o monitoramento eletrônico do agressor como uma medida protetiva independente. O sistema prevê que a vítima tenha um aparelho receptor que emite alerta em tempo real caso o agressor ultrapasse a distância estabelecida pela decisão judicial.
A advogada Luana Fernandes, que presta atendimento a mulheres em situação de violência, afirmou que a medida pode alterar o cotidiano das vítimas: “Hoje o que tem de novidade é que nós temos agora um monitoramento eletrônico. O agressor usa essa tornozeleira eletrônica e vem um aparelhinho para a vítima. Se ele se aproximar, esse aparelho apita e informa. Assim, a vítima consegue entrar em contato com a polícia o mais rápido possível”.
O governo federal indica que os objetivos da lei são aumentar o controle sobre o cumprimento das medidas protetivas, reduzir o tempo de resposta em situações de risco e possibilitar ações preventivas com base em geolocalização.
Violência contra a mulher vai além da agressão física
Especialistas ressaltam que a violência doméstica nem sempre começa com agressões físicas, aparecendo muitas vezes de forma silenciosa, por meio de manipulação, humilhação, ameaças e controle da rotina. A psicóloga Cláudia Cruz, da SOS Mulher, lembra que a violência pode ocorrer em diferentes tipos de vínculo, inclusive em relacionamentos amorosos e em espaços fora do domicílio.
Entre as formas de violência destacam-se: violência física (tapas, socos e lesões); psicológica (ameaças, chantagens e humilhação); moral (ofensas e exposição); patrimonial (retenção de recursos e destruição de bens); sexual (relação sem consentimento) e vicária (uso de terceiros para atingir a mulher).
Rede de apoio e onde buscar ajuda
Profissionais apontam que a efetividade das medidas protetivas depende de informação, acolhimento e apoio contínuo, já que muitas mulheres deixam de denunciar por medo, dependência financeira ou receio de perder a guarda dos filhos. É recomendada a atuação conjunta entre Justiça, polícia, serviços de saúde, assistência social e organizações de apoio.
Em caso de ameaça ou agressão, as orientações são procurar a Polícia Militar pelo 190, a Central de Atendimento à Mulher pelo 180, delegacias especializadas e a Defensoria Pública, além da rede de apoio psicossocial.
A previsão de utilização da tornozeleira eletrônica para agressores chega com a promessa de transformar uma determinação judicial em proteção concreta para milhares de mulheres.
Com informações de Paranaibamais
