Um tribunal de apelações dos Estados Unidos prorrogou nesta quinta-feira (11) a suspensão de uma decisão que havia declarado ilegal a tarifa global de 10% imposta pelo presidente Donald Trump, permitindo que o governo continue a cobrar a taxa enquanto o recurso é analisado.
A tarifa aduaneira temporária de 10% foi estabelecida em fevereiro, pouco depois de a Suprema Corte ter anulado a maior parte das tarifas gerais criadas pelo presidente — uma decisão que representou um revés político a Trump, que havia colocado as cobranças como marca de sua política econômica no segundo mandato.
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos proibiu a aplicação da tarifa a um grupo específico de autores da ação. O governo federal recorreu dessa ordem e, desde então, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal concedeu uma suspensão temporária da decisão do Tribunal de Comércio. A prorrogação dessa suspensão foi confirmada novamente nesta quinta-feira.
Ao divulgar a decisão de prorrogação da suspensão, o tribunal de apelações afirmou que “o governo federal demonstrou de forma suficiente que provavelmente terá êxito no mérito da questão”, entre outros fundamentos usados para autorizar a continuidade da cobrança enquanto o processo segue em instâncias superiores.
A tarifa de 10% foi aplicada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Ela tem validade prevista até o fim de julho, salvo se o Congresso decidir estendê-la. O governo Trump já iniciou esforços para implementar, até essa data, novas tarifas com caráter mais duradouro, conforme informado pelas autoridades responsáveis.
Com a prorrogação da suspensão pelo tribunal de apelações, a cobrança continuará em vigor por enquanto, enquanto o mérito do recurso apresentado pela administração federal é avaliado pelas cortes competentes.
Com informações de G1
