Um tribunal de comércio dos Estados Unidos analisará nesta sexta-feira (10) se a tarifa global de importação de 10% instituída pelo governo do presidente Donald Trump é legal. A medida, em vigor desde 24 de fevereiro, foi contestada por um grupo de 24 Estados e por duas pequenas empresas, que pedem à Justiça a suspensão da cobrança.
Os processos foram apresentados ao Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York, e argumentam que a nova tarifa contorna limitações impostas pela Suprema Corte dos EUA. Um painel formado por três juízes ouvirá os argumentos das partes no dia 10 de abril.
O governo federal defende a cobrança global como uma resposta legítima ao déficit comercial persistente dos Estados Unidos, sustentando que o presidente tem autoridade para impor tributos sobre importações sem a aprovação do Congresso. As tarifas passaram a vigorar dias após terem sido anunciadas em 20 de fevereiro.
As novas tarifas foram aplicadas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Essa norma permite a implementação de taxas de até 15% por um período de até 150 dias em situações descritas como “grandes e graves déficits na balança de pagamentos” ou para evitar uma desvalorização iminente do dólar, conforme consta nos documentos do governo.
Os Estados e as pequenas empresas que moveram as ações contestam essa justificativa. Nos processos ao Tribunal de Comércio Internacional, eles afirmam que a Seção 122 se destina a emergências monetárias de curta duração e não abrange déficits comerciais recorrentes. Segundo os autores das ações, déficits persistentes não se enquadram na definição econômica de “déficits na balança de pagamentos” usada pela legislação.
O anúncio das novas tarifas ocorreu em 20 de fevereiro, no mesmo dia em que a Suprema Corte impôs uma derrota importante ao presidente Trump ao invalidar grande parte do conjunto de tarifas anteriores. Naquela decisão, o tribunal entendeu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não conferia ao presidente a autoridade que ele havia invocado.
Com a audiência marcada para esta sexta-feira, o painel de três juízes examinará se a aplicação da tarifa de 10% se ajusta aos limites legais apontados pelos autores das ações e se a base invocada pelo governo é compatível com as restrições identificadas pela Suprema Corte.
Com informações de G1
