A Comissão Europeia publicou nesta segunda-feira (28) um relatório oficial em que conclui que a qualidade do sistema brasileiro voltado às cadeias de carne de aves e de mel é satisfatória para fins de exportação ao bloco.
Segundo o Ministério da Agricultura do Brasil, o documento aponta que o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia. A pasta informou ainda que solicitou a inclusão do relatório na pauta da reunião técnica do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff) da Comissão Europeia, cuja decisão final está prevista para os dias 20 e 21 de outubro de 2026.
O relatório, porém, não implica automaticamente a retomada das exportações brasileiras desses produtos ao bloco. Trata-se de mais uma etapa no processo de reinserção do Brasil na lista de fornecedores da União Europeia, que retirou o país dessa relação por questões ligadas ao controle do uso de antimicrobianos na pecuária.
A exclusão do Brasil da lista de fornecedores foi anunciada em maio. Em 3 de setembro entrou em vigor o embargo da União Europeia a produtos de origem animal do Brasil, o que impede, entre outros itens, a exportação de carnes bovina, suína e de frango, mel, pescados e ovos para os 27 países do bloco. A decisão europeia foi tomada com base na avaliação de que o controle brasileiro sobre o uso de determinadas substâncias era insuficiente; o bloco proíbe o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e a aplicação, em animais, de antimicrobianos reservados ao tratamento humano.
A missão da União Europeia realizou visitas a estabelecimentos produtivos de carne de aves, produtos avícolas, mel e produtos apícolas, além de órgãos oficiais brasileiros, entre 24 de agosto e 4 de setembro. Durante as inspeções, a delegação verificou a proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento. Em 4 de setembro, a própria Comissão Europeia já havia informado que os resultados das visitas eram “satisfatórios”.
O Ministério da Agricultura informou que aguarda o cumprimento, por parte da União Europeia, das etapas administrativas necessárias para a conclusão do processo de reinclusão. As carnes bovina e de frango foram apontadas como os itens mais afetados pelo embargo, por serem entre os principais produtos de origem animal exportados ao bloco, embora representem parcela pequena do valor total das exportações brasileiras.
Com informações de G1
