Proposta impõe limites de idade e obrigações para plataformas
A União Europeia apresentou uma proposta legislativa batizada de EU Kids Act que pretende restringir o acesso de crianças a redes sociais, aplicativos de vídeo, videogames online e assistentes de inteligência artificial. A iniciativa foi divulgada um dia após a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmar que os 27 países do bloco desejam barrar o acesso de menores de 13 anos a essas plataformas e permitir acesso apenas limitado e supervisionado até os 15 anos.
Quem poderá usar as plataformas e como
Segundo a proposta, jovens com 15 anos ou mais poderão criar contas normalmente. Crianças de 13 e 14 anos teriam acesso por meio de “mini contas” vinculadas à conta de um dos pais ou tutores, com proteções reforçadas. Essas contas para menores incluiriam, entre outras medidas, um limite de uma hora diária de uso de tela, para que os responsáveis possam controlar o tempo de exposição.
Requisitos de segurança e proibições
As regras também obrigam as empresas a garantir que seus serviços sejam seguros antes de serem disponibilizados a menores. Estão previstas proibições a recursos considerados viciantes, como rolagem infinita, e ao envio automático de notificações durante o período de sono das crianças. Plataformas teriam de impedir recomendações baseadas em perfis que direcionem menores a conteúdos prejudiciais, eliminar mecanismos de recompensa que incentivem uso compulsivo e bloquear contatos não solicitados de estranhos.
O texto especifica que chatbots e companheiros de IA não devem “simular relações interpessoais de maneira que criem dependência emocional”, em resposta a uma série de suicídios registrados em diferentes partes do mundo após interações com esse tipo de assistente. Perfis de menores deverão ser privados, com localização, câmera e microfone desativados, e as crianças deverão poder bloquear ou silenciar outros usuários com facilidade.
Fiscalização, sanções e verificação de idade
As plataformas serão obrigadas a apresentar um “plano de conformidade” à Comissão e a um auditor independente, que avaliará novos serviços e funcionalidades. Se o auditor considerar necessário, a Comissão poderá exigir medidas corretivas. A UE poderá abrir investigações que devem ser concluídas em até 90 dias. Infrações podem acarretar multas de até 6% do faturamento anual, valor já previsto na atual Lei de Serviços Digitais da UE.
A proposta inclui ainda o desenvolvimento de um aplicativo de verificação de idade para impedir que crianças abaixo dos limites legais tenham acesso às plataformas. Bruxelas afirma que o app não compartilha dados com as empresas e retornaria apenas uma resposta de “sim” ou “não” por meio de um mecanismo criptográfico, sem repassar informações pessoais. As plataformas não serão obrigadas a usar esse aplicativo específico, mas deverão adotar uma ferramenta que comprove a idade dos novos usuários.
O projeto só se tornará lei depois de negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros, processo que pode levar meses. A Comissão pediu rapidez na adoção das medidas, citando a necessidade urgente de ação diante das evidências sobre os riscos às crianças.
Com informações de G1
