Meta responde a cálculo de penalidade bilionário em processo nos EUA
A Meta Platforms informou à Justiça na segunda-feira (6) que quatro estados norte-americanos estão cobrando US$ 1,4 trilhão em multas por acusações de que a empresa teria projetado o Facebook e o Instagram para criar dependência entre jovens e por supostamente ter enganado o público sobre a segurança das plataformas. O valor foi apresentado pela companhia em resposta a documentos protocolados pelos procuradores-gerais que detalham como as penalidades seriam calculadas caso os estados obtenham vitória no julgamento.
A cifra, divulgada agora pela primeira vez e próxima ao valor de mercado estimado da Meta — cerca de US$ 1,5 trilhão — antecede o julgamento marcado para agosto, em Oakland, na Califórnia. As ações foram movidas pelos estados da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey. A Meta declarou que o montante não é respaldado pelas provas do processo e qualificou os cálculos dos estados como “absurdos”, afirmando que “não têm fundamento nos fatos nem na legislação”.
“Uma penalidade desse tamanho não tem precedentes na história da aplicação das leis de proteção ao consumidor”, disse a empresa no documento enviado ao tribunal. A Meta acrescentou que seguirá se defendendo das reivindicações apresentadas pelos estados.
Os arquivos apresentados pelos procuradores estão sob sigilo, mas, em audiência realizada em junho, eles explicaram que chegaram ao total multiplicando o número estimado de infrações pelas multas previstas nas leis estaduais. Esse total de infrações teria sido calculado com base na quantidade de adolescentes e jovens supostamente afetados pelas práticas da empresa.
Ao todo, 29 estados processam a Meta na Justiça Federal, com a maioria das ações acusando violação da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA) por coleta de dados de menores sem consentimento parental adequado. O julgamento de agosto, conduzido pela juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, avaliará tanto as alegações ligadas à COPPA quanto as acusações dos quatro estados de que a Meta violou leis de proteção ao consumidor ao induzir erro sobre a segurança de suas plataformas.
A empresa alega que não há provas de que tenha enganado consumidores sobre o suposto caráter viciante das redes, argumentando que “vício em redes sociais” não é uma condição psiquiátrica oficialmente reconhecida e, portanto, declarações de que as plataformas não seriam viciantes não poderiam ser consideradas falsas.
Além desse processo, outros 14 estados apresentaram ações com base em legislações próprias, cuja análise está marcada para um julgamento separado em fevereiro. Em decisão recente, a juíza Rogers negou pedido da Meta para cancelar o julgamento de agosto, apontando a existência de questões de fato a serem examinadas — como se os produtos foram desenhados para gerar dependência, se a empresa negou falsamente esse tipo de design e se direcionou serviços a público infantil.
Após a decisão, o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, afirmou que a Meta priorizou lucros em detrimento da segurança de crianças e jovens e prometeu responsabilizar a empresa pelas consequências à saúde mental dos adolescentes. A Meta, assim como outras plataformas — Snapchat (Snap Inc.), YouTube (Alphabet Inc.) e TikTok (ByteDance) — enfrenta milhares de ações em cortes federais e estaduais que alegam que recursos foram desenvolvidos para tornar menores dependentes e agravar a crise de saúde mental entre jovens.
O Novo México foi o primeiro estado a levar o caso a julgamento; em março, um júri determinou que a Meta pagasse US$ 375 milhões por enganar consumidores do estado. Atualmente, um juiz local analisa a segunda etapa desse processo, que busca indenizações adicionais e uma ordem para mudanças no Instagram, Facebook e WhatsApp.
Com informações de G1
