Decisão judicial e contexto
Um juiz do Novo México ordenou, em 21 de outubro de 2026, que a Meta pague US$ 25 bilhões (R$ 125,7 bilhões) depois que um júri concluiu que a empresa enganou consumidores sobre como tratava dados e privacidade. O processo foi aberto pelo procurador-geral do estado em 2021, a partir de revelações sobre a Cambridge Analytica, consultoria política que coletou dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook sem o consentimento deles.
O Estado acusou a Meta de omitir informações sobre quem tinha acesso aos dados dos usuários, sobre a forma como lidava com discurso de ódio e desinformação na plataforma e sobre outras políticas internas. Segundo a ação, a empresa teria sabido do amplo acesso de terceiros aos dados e permitido conteúdos nocivos quando isso era vantajoso financeiramente.
Veredicto do júri e cálculo das violações
Em 25 de setembro, o júri considerou enganosas 26 das 29 declarações feitas pela empresa e por seus dirigentes sobre privacidade e moderação de conteúdo. Os jurados também concluíram que a Meta cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México, calculadas com base no número de usuários do Facebook ou moradores do estado alcançados por cada declaração considerada enganosa.
A legislação estadual prevê multa de até US$ 5 mil (R$ 25.138,50) por violação, e o procurador-geral Raúl Torrez afirmou que todo o valor arrecadado será destinado ao sistema escolar do Novo México.
Pleitos das partes e audiências
Em audiência de 1º de outubro, a advogada do Estado, Randi McGinn, solicitou ao juiz Francis Mathew que fixasse a penalidade entre US$ 35 bilhões (R$ 175,97 bilhões) e US$ 40 bilhões (R$ 201,11 bilhões), argumentando que esse montante seria compatível com garantias constitucionais e com o veredicto do júri. “Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é a linguagem do dinheiro e do valor de suas ações”, disse McGinn.
A Meta pediu ao juiz, em documentos apresentados, que a multa fosse limitada a US$ 3,45 bilhões (R$ 17,35 bilhões). A empresa alegou que uma penalidade maior poderia desencorajar outras companhias a fazer negócios no estado e sustentou que as provas não mostram que vende dados de usuários nem que os consumidores tenham sido enganados.
Outros desdobramentos legais no Novo México
Esta decisão é o segundo veredito contra a Meta em um período de seis meses em processos movidos pelo Novo México e julgados por júris em Santa Fé. No primeiro julgamento, concluído em março, um júri entendeu que a companhia enganou usuários sobre a segurança de crianças e adolescentes nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, e impôs multas civis de US$ 375 milhões (R$ 1,89 bilhão).
Após a segunda fase desse primeiro processo, um juiz determinou ainda que a Meta destinasse US$ 567 milhões (R$ 2,85 bilhões) a um fundo do Novo México voltado à saúde mental de adolescentes e adotasse medidas para proteger usuários adolescentes do Facebook e do Instagram no estado.
O processo que resultou na multa de US$ 25 bilhões segue a tramitação judicial estabelecida nas ações movidas pelo Estado.
Com informações de G1
