Milei assina decreto para contratar até US$ 5 bilhões junto a instituições internacionais
O presidente da Argentina, Javier Milei, autorizou a contratação de até US$ 5 bilhões em financiamentos com instituições internacionais que contarão com garantias parciais de organismos multilaterais de crédito. O objetivo declarado pelo governo é reduzir o custo da dívida do país por meio de empréstimos denominados em dólar.
O decreto foi assinado por Milei, pelo ministro da Economia, Luis Caputo, e pelo chefe de gabinete, Manuel Adorni. Pela norma, as secretarias do Tesouro e de Finanças ficam autorizadas a definir as condições desses financiamentos, contratar as instituições financeiras envolvidas e administrar os instrumentos necessários para a efetivação das operações.
As operações poderão contar com garantias parciais fornecidas por organismos multilaterais, o que, segundo o texto, tem a finalidade de tornar as linhas de crédito mais atrativas e, assim, diminuir os encargos da dívida externa.
O texto também prevê a possibilidade de que eventuais conflitos ou disputas decorrentes dos contratos sejam levados a julgamento em tribunais de Nova York. Ao mesmo tempo, o decreto estabelece limitações sobre quais ativos do Estado poderão ser oferecidos como garantia dessas operações.
Entre os bens expressamente protegidos contra vinculação figuram as reservas e contas do banco central, ativos relacionados à prestação de serviços públicos essenciais e receitas obtidas por meio de impostos e royalties. Essas salvaguardas visam preservar recursos considerados vitais para o funcionamento do Estado e para a prestação de serviços básicos à população.
O decreto confere poder às secretarias responsáveis para negociar termos, contratar as instituições credoras e gerir os instrumentos financeiros necessários para concretizar os empréstimos. A medida abre caminho para que a Argentina recorra a fundos externos em dólar com o apoio parcial de organismos multilaterais.
O governo apresentou a iniciativa como um mecanismo para reduzir o custo do endividamento e facilitar o acesso a recursos externos, mantendo protegidos determinados ativos estratégicos do Estado.
Com informações de G1
