As inscrições para as audiências públicas convocadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) encerraram-se na segunda-feira (22), etapa que pode influenciar o destino das tarifas propostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. A administração americana sugeriu a aplicação de uma sobretaxa de 25% em função de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Marcada para 6 de julho, a audiência faz parte do calendário de consultas públicas definido pelo USTR e permitirá que empresas, associações, governos e outras partes interessadas apresentem argumentos antes da decisão final da Casa Branca. O cronograma divulgado inclui prazos que permanecem válidos: até 22 de junho para solicitar participação na audiência; até 1º de julho para envio de comentários por escrito; 6 de julho para realização da audiência pública; e 15 de julho como data-limite para a decisão final e eventual implementação das medidas.
Como funcionam as audiências
O USTR, órgão responsável por formular e negociar a política comercial dos EUA, recebe manifestações de interessados antes de adotar sanções ou medidas corretivas. Participantes previamente inscritos expõem oralmente seus argumentos e podem ser questionados por representantes do governo americano. Todos os depoimentos ficam registrados no processo administrativo e compõem a base para análises técnicas e políticas.
Podem participar empresas exportadoras e importadoras, associações empresariais e industriais, sindicatos, universidades e centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e representantes de governos estrangeiros. Tanto entidades americanas quanto estrangeiras podem apresentar posições favoráveis ou contrárias às medidas sugeridas.
O que vem depois da audiência
Após a sessão pública, o governo dos EUA poderá receber documentos complementares, analisar dados econômicos e jurídicos e conduzir consultas diplomáticas. O procedimento costuma incluir: recebimento de comentários adicionais; análise técnica das informações apresentadas; consultas entre governos; e publicação da decisão final, com definição de alíquotas, produtos afetados, possíveis exceções e data de vigência.
Paralelamente, outra investigação do governo americano identificou supostas falhas na fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado e resultou na proposta de uma sobretaxa adicional de 12,5%. Para esse caso, o prazo para envio de contribuições por escrito foi fixado até 6 de julho de 2026, com audiência pública prevista para 7 de julho.
Posição do Brasil
Desde o início da investigação, em julho de 2025, o Ministério das Relações Exteriores informou que tem atuado na defesa dos interesses nacionais, apresentando duas manifestações formais ao USTR e mantendo diálogo com autoridades americanas. O Itamaraty disse que realizou consultas em Washington em abril e avalia apresentar nova manifestação escrita durante o período de consultas, aberto até 1º de julho. O governo brasileiro optou por priorizar canais oficiais entre governos, coordenando a participação do setor privado no processo.
Em tratativas diplomáticas, foi criado um grupo bilateral após o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em maio, e interlocutores relataram disposição do representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, para seguir com negociações. Autoridades brasileiras avaliam que ainda há espaço para mitigar ou reverter parte das medidas propostas, que, se confirmadas, podem ser cumulativas e elevar a taxação de determinados produtos para até 37,5%.
As propostas americanas preveem também uma lista de exceções para itens considerados estratégicos, como café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos. Nenhuma das medidas entrou em vigor: a aplicação depende da conclusão do processo de consultas públicas conduzido pelo USTR.
Com informações de G1
