O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir, por meio de nova portaria publicada no Diário Oficial da União, o cadastro biométrico para a concessão de boa parte dos benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida amplia uma exigência que já vinha sendo aplicada de forma parcial e visa confirmar a identidade dos beneficiários e reduzir fraudes.
O que é exigido e como funciona
O cadastro biométrico inclui a coleta das impressões digitais das duas mãos e fotografia facial, armazenados em base de dados federal. Quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o passaporte. A portaria regulamenta e amplia a exigência para a maioria dos pedidos encaminhados ao INSS a partir de novembro de 2025.
Quem está dispensado
Há situações previstas na portaria em que a biometria não será obrigatória. Entre elas estão pessoas com idade superior a 80 anos (basta apresentação do Cadastro Nacional de Informações Sociais ou documento com foto); migrantes, refugiados ou apátridas com protocolos específicos ou carteira de registro migratório; residentes no exterior mediante documentos consulares ou acordos internacionais; pessoas com impossibilidade de deslocamento comprovada por atestado médico emitido nos últimos 30 dias; moradores de localidade de difícil acesso que apresentem documentos alternativos (como imposto de renda, contrato de locação, contas de consumo ou Cadastro Único); e requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte, conforme previsto na portaria.
Como verificar se já há biometria
O governo considera válidos registros biométricos existentes em bases oficiais. Para checar, o cidadão pode consultar documentos como a CIN, título de eleitor, CNH ou passaporte, além de usar canais digitais como o gov.br, plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada em bases federais.
Quem ainda não possui registro biométrico deverá, segundo o cronograma de transição, providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional a partir de janeiro de 2027. Para quem já tem biometria na Justiça Eleitoral, CNH ou passaporte, a obrigatoriedade referente à CIN passa a valer em janeiro de 2028.
Beneficiários já em andamento e prazos
Para quem já recebe benefícios, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático neste momento. O governo informou que os beneficiários de programas sociais até 31 de dezembro de 2026 terão o cadastro aceito durante o período de transição. Além disso, biometrias coletadas até 31 de dezembro de 2026 e registradas no Tribunal Superior Eleitoral, na CNH ou no passaporte serão consideradas válidas até 31 de dezembro de 2027. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da Carteira de Identidade Nacional será o padrão para concessão, manutenção e renovação de benefícios.
O não fornecimento da biometria quando exigida, nem a comprovação de enquadramento em hipótese de dispensa dentro do prazo, pode levar ao encerramento do pedido e à sua consideração como desistente. O governo também disponibilizará, até 31 de dezembro de 2026, o Serviço de Verificação Biométrica às entidades responsáveis pela gestão dos benefícios, para confirmar identidades por meio de impressões digitais e reconhecimento facial.
A exigência vinha sendo adotada de forma escalonada: era obrigatória para pedidos do BPC/Loas desde setembro de 2024, e o Executivo adiou em abril um cronograma anterior para concluir a implantação total apenas em janeiro de 2027, com o objetivo de dar mais tempo para a emissão da CIN e a coleta biométrica.
Com informações de G1
