Auditoria do trabalho resgata 29 trabalhadores em oficinas que atendiam Anne Fernandes e Lore
Auditores fiscais da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) resgataram 29 imigrantes bolivianos submetidos a condições análogas à escravidão em duas oficinas de costura que confeccionavam peças para as marcas Anne Fernandes e Lore. As ações ocorreram em 2025 nos municípios de Betim e Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), a partir de denúncias anônimas e de uma investigação que rastreou a cadeia produtiva das empresas.
Segundo os relatórios da fiscalização, uma das operações teve início depois que o Conselho Tutelar recebeu denúncias pelo Disque 100, que apontavam um recrutador boliviano aliciando conterrâneos e impondo jornadas exaustivas, com participação de crianças. Na fiscalização ligada à marca Lore foram encontrados 16 trabalhadores — 12 homens e 4 mulheres, entre elas um adolescente. Na oficina vinculada à Lagoa Mundaú Indústria e Comércio Atacadista de Roupas, proprietária da marca Anne Fernandes, foram resgatadas outras 13 pessoas.
A inspeção identificou irregularidades trabalhistas graves: ausência de registro em carteira, falta de FGTS e de cobertura pelo INSS e pagamento inferior ao salário mínimo em parte dos casos. A remuneração era feita por peça, com descontos relacionados a despesas como passagem internacional, alimentação e medicamentos, configurando, segundo os auditores, indícios de servidão por dívida. As jornadas chegavam a cerca de 68 horas semanais — em média 12 horas e 45 minutos por dia de segunda a sexta —, com relatos de trabalho das 7h às 21h ou até a madrugada; aos sábados, o expediente ia das 7h ao meio-dia.
As condições de moradia e de trabalho foram consideradas degradantes. Muitos trabalhadores viviam nas próprias oficinas ou em imóveis superlotados. As instalações apresentavam fiação improvisada, risco de incêndio e acúmulo de materiais inflamáveis; não havia ventilação adequada devido ao uso de telhas de fibrocimento, e o mobiliário era precário. Também foram registradas falhas em higiene: banheiros insuficientes e compartilhados entre homens, mulheres e crianças, refeitórios inadequados e preparo de alimentos em condições impróprias — em um dos locais, o bebedouro estava apoiado sobre um vaso sanitário.
Os auditores apontaram ainda indícios de tráfico de pessoas, com recrutamento de bolivianos em situação de vulnerabilidade e promessas falsas de emprego. Em um dos locais, uma adolescente trabalhava como cozinheira do grupo.
Os relatórios mostram discrepância entre os valores pagos pelas marcas às oficinas e os repasses aos trabalhadores: pagamentos por peça variavam de aproximadamente R$ 10 a R$ 80 por unidade, enquanto anotações de produção registravam repasse de cerca de R$ 3 por saia, entre R$ 4 e R$ 10 por blusa, R$ 10 a R$ 16 por calça e R$ 13,50 a R$ 27 por vestido, valores que muitas vezes eram divididos entre vários operários. Trabalhadores iniciantes chegavam a receber cerca de R$ 1.200 por mês, com descontos que cobriam moradia, alimentação e passagens.
Apesar das diferenças entre o que as marcas recebiam e o que os trabalhadores ganhavam — com peças vendidas no varejo por preços muito superiores, como jaquetas da Anne Fernandes que podem alcançar quase R$ 10,7 mil e artigos da Lore próximos de R$ 6,5 mil —, a fiscalização constatou que as empresas exerciam controle direto sobre a produção, definindo modelos, prazos, preços e padrões de qualidade, o que mantinha as oficinas em situação de dependência econômica.
Os auditores apontaram indícios de terceirização irregular e uso de empresas de fachada, além de atuação das marcas com falhas na escolha e fiscalização dos fornecedores. As empresas podem ser obrigadas a reconhecer vínculo trabalhista, pagar verbas rescisórias — em um dos casos o valor das verbas ultrapassou R$ 130 mil —, sofrer autos de infração, multas administrativas e eventual inclusão no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja”, além de responder por danos morais.
Em nota, a Lagoa Mundaú afirmou repudiar qualquer forma de trabalho que viole a dignidade humana e sustentou que a oficina era um fornecedor autônomo contratado por meio de facção, com CNPJ e inscrição estadual, maquinário próprio e atendimento a outros clientes. A empresa disse que sua relação se restringia ao fornecimento de matéria-prima e à conferência de qualidade na entrega dos produtos, sem gestão sobre jornada, contratação ou pagamento de pessoal. Segundo a empresa, a autuação é tecnicamente equivocada; informou ter rescindido o contrato com o fornecedor em outubro de 2025, após a ação fiscal em setembro de 2025, e que apresentou defesas administrativas, além de adotar protocolos de auditoria mais rigorosos na cadeia de fornecedores.
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota pelo Sistema Ipê, canal da Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, criado para receber informações sem necessidade de identificação do denunciante.
Com informações de G1
