Produtores rurais que possuem terras às margens de rios no Pantanal devem acompanhar de perto o processo de demarcação iniciado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O procedimento pode alterar a titularidade de áreas ribeirinhas em municípios como Corumbá, Ladário, Miranda, Aquidauana e Anastácio, segundo alertou o advogado e professor de direito ambiental Pedro Puttini Mendes no quadro “Direito Agrário” do programa Giro do Boi.
O que está em curso
A SPU começou a delimitar as chamadas terras marginais em rios federais, ação fundamentada no Decreto‑Lei nº 9.760/1946, que estabelece as faixas de terra pertencentes à União ao longo de cursos d’água federais. No Pantanal, onde os ciclos hidrológicos são complexos, a definição técnica do limite entre propriedade privada e área federal tem especial importância e pode ser mais difícil de estabelecer.
Por que os produtores devem reagir
De acordo com Mendes, a movimentação administrativa exige que os pecuaristas se posicionem antes do esgotamento dos prazos previstos no rito processual. Embora a posse não seja perdida imediatamente com a abertura do procedimento, a omissão pode tornar eventual defesa judicial mais onerosa e complicada. O advogado destacou ainda que um erro frequente é confundir os aspectos ambientais com os patrimoniais, o que pode levar a decisões jurídicas desfavoráveis.
O especialista recomendou que os proprietários utilize as audiências previstas para 2026 como oportunidade para apresentar provas técnicas e participar do debate, evitando que a demarcação ocorra de forma automática. “O risco real não é a lei, mas a omissão”, afirmou Mendes, ressaltando que antecipar a defesa técnica protege o patrimônio e reduz a probabilidade de litígios prolongados.
O tema foi tratado com base nas informações divulgadas pelo programa Giro do Boi e pela equipe jurídica consultada. A orientação principal é que os produtores pantaneiros monitorem os prazos administrativos e busquem demonstrações técnicas que comprovem limites de posse antes da conclusão do processo.
Publicado com auxílio de inteligência artificial e revisão da Redação Canal Rural.
Com informações de Uberlandianofoco
