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Conflito em Diamantina sobre concessão do Biribiri
O plano do governo de Minas Gerais para conceder o Parque Estadual do Biribiri à iniciativa privada por 30 anos colocou em evidência um racha no Executivo municipal de Diamantina e provocou forte resistência popular. O projeto, elaborado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) com apoio do BNDES, prevê contrato estimado em R$ 38,3 milhões ao longo de três décadas e transferência da gestão a uma concessionária, além da criação de núcleos turísticos com infraestrutura e cobrança por serviços.
A discussão ganhou espaço na audiência da Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada em 7 de abril, em Belo Horizonte, quando foram entregues dois abaixo-assinados totalizando 4,5 mil assinaturas contrárias ao modelo. Entidades estudantis, moradores, movimentos sociais e parlamentares criticaram itens do Anexo de Caracterização do projeto que apontam Unidades Geradoras de Caixa (UGCs), como bilheteria, alimentação e aluguel de equipamentos; estudantes afirmaram que taxas de acesso às cachoeiras poderiam chegar a R$ 30.
O vice-prefeito de Diamantina, Edivan Silva, compareceu à audiência sem mandato para falar em nome do município e declarou oposição pessoal ao projeto, relatando que viajou por conta própria e que a concessão não foi debatida internamente na prefeitura. O prefeito Geferson Burgarelli, o Paquito, permaneceu em silêncio institucional sobre a proposta, segundo relato dos participantes.
Representantes do IEF defenderam a transferência da gestão como necessidade operacional, argumentando que gerir turismo em unidade de conservação exige expertise distinta da atividade de conservação. Ainda assim, o edital tem sido alvo de questionamentos jurídicos e políticos: o critério de escolha da empresa vencedora é financeiro — maior outorga — e a qualificação técnica aceita empresas com experiência em gestão de shoppings, estádios, hotéis e aeroportos, segundo a análise do movimento popular.
O texto do contrato estabelece isenção de taxa de estacionamento para moradores de Diamantina apenas em dias úteis, excluindo fins de semana e feriados, e o passe livre alcança somente ingresso e estacionamento, não cobrindo serviços futuros como aluguel de equipamentos, eventos ou consumo em lanchonetes. A minuta também delega à concessionária a definição dos requisitos e procedimentos para comprovação de residência.
Outros pontos contestados são a extensão da área concedida — cerca de 6 mil hectares — em contraponto à área total do parque de 17 mil hectares, e a discrepância entre o valor estimado do contrato e o investimento mínimo obrigatório no início: dos R$ 38,3 milhões projetados, apenas R$ 2,88 milhões são exigidos nos primeiros cinco anos, destinados a estruturas básicas de visitação.
Organizadores do movimento “Nosso Biribiri”, entre eles Bruno de Araújo Mendes e o advogado Márchel Alcântara, além de representantes como Magali Maia Cruz e Noeli Ribeiro, defenderam gestão comunitária e alternativas que mantenham o parque sob controle público ou em parcerias locais. Parlamentares como os deputados Beatriz Cerqueira, Leleco Pimentel e Bella Gonçalves também manifestaram críticas, apontando ausência de consulta prévia a povos tradicionais e questionando a priorização da rentabilidade sobre a vocação ambiental.
Como encaminhamento, a CPP aprovou a realização de nova audiência pública presencial em Diamantina para ouvir diretamente a população afetada e aprovou requerimento para que o IEF apresente os estudos de impacto ambiental referentes à concessão. A previsão do IEF para o leilão é o segundo semestre de 2026, cronograma que intersecta o calendário eleitoral municipal de outubro de 2026.
A reportagem procurou a Prefeitura de Diamantina para esclarecer a posição oficial do prefeito Paquito sobre a proposta de concessão, sem retorno até o momento. O espaço segue aberto.
Com informações de Uberlandianofoco
