Presidente sanciona lei que define metas educacionais para a próxima década
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas, objetivos e estratégias para o período de 2026 a 2036. A lei substitui o plano anterior, que vigorou, após prorrogação, entre 2014 e 2025, e fixa diretrizes para as políticas públicas educacionais nos próximos dez anos.
Durante a cerimônia de sanção, o presidente destacou a necessidade de fiscalização para que as metas sejam efetivadas e afirmou que a elaboração do documento ocorreu em um contexto de forte polarização e resistência a evidências, o que tornou o processo mais difícil.
A nova versão do PNE define 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com acompanhamento previsto a cada dois anos. Entre os alvos constantes do texto estão: ampliar o atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos; universalizar a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos; implantar ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas, alcançando 50% dos estudantes; diminuir desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais; e alfabetizar 80% dos alunos até o fim do 2º ano do ensino fundamental, com meta de 100% ao término do período do plano.
O PNE inclui ainda a matemática entre os objetivos de alfabetização, estabelece diretrizes para educação ambiental e orienta o uso responsável de tecnologias como apoio ao ensino. O texto prevê mecanismos de monitoramento direto, incentivos e instrumentos de fiscalização e controle — interno, externo e social — além de parâmetros para que estados e municípios cumpram suas obrigações na oferta educacional.
O novo plano retoma a exigência de aumento gradual dos investimentos públicos em educação. Enquanto o Plano aprovado em 2014 previa a aplicação de 10% do produto interno bruto (PIB) no setor, percentual que hoje gira em torno de 5,5%, o texto sancionado propõe iniciar um aumento para 7% até o sexto ano de vigência e alcançar 10% do PIB ao final da década.
Tramitação: o PNE anterior foi prorrogado em 2024 e permaneceu em vigor até 31 de dezembro de 2025. A proposta do novo plano foi encaminhada pelo governo ao Congresso cerca de um mês antes de o prazo expirar e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro de 2025. Em razão das atividades reduzidas de fim de ano, o Senado não votou a matéria ainda em 2025. Em março de 2026, depois de meses sem um PNE vigente, o texto recebeu aval na Comissão de Educação e Cultura do Senado e foi encaminhado ao Plenário.
Os 19 objetivos do novo PNE abrangem desde a ampliação de vagas em creches e a universalização da pré-escola até a garantia de qualidade na educação superior, passando por educação digital, formação de professores, inclusão de populações indígenas, quilombolas e do campo, além da promoção da educação profissional e tecnológica.
Com informações de G1
