Presidente envia proposta com urgência constitucional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas, mantendo os salários.
Em publicação na sua conta na rede X, o presidente afirmou: “Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário”.
Na mesma mensagem, Lula ressaltou que a proposta tem como objetivo “devolver tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”.
O envio do projeto ocorre em contraste com declaração feita na semana anterior pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta havia informado que o governo não enviaria mais um projeto de lei e que a discussão se daria por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que, segundo a Câmara, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O conteúdo encaminhado pelo Executivo propõe, portanto, a alteração da rotina de trabalho caracterizada pela escala 6×1, reduzindo a carga semanal para 40 horas sem corte salarial, conforme destacado pelo presidente. A iniciativa foi formalizada com pedido de tramitação em regime de urgência constitucional, o que acelera a análise legislativa no Congresso.
O anúncio oficial do envio do projeto foi feito pelo presidente por meio de suas redes sociais e repercutiu na esfera legislativa devido à divergência com a estratégia de encaminhamento defendida pelo presidente da Câmara, que vinha tratando a matéria como pauta de PEC em tramitação na CCJ.
O encaminhamento marca um movimento do Executivo para regulamentar a jornada e o regime de escalas de trabalho, cabendo ao Congresso a apreciação e eventual votação do projeto nas próximas etapas do processo legislativo.
Com informações de Uberlandianofoco
