O governo federal afirmou que manterá ações voltadas à recomposição da arrecadação para cumprir as metas fiscais previstas para os próximos anos. A informação consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.
No texto do PLDO, a equipe econômica projeta uma elevação do salário mínimo para R$ 1.717 em janeiro de 2027, com início dos pagamentos a partir de fevereiro. O objetivo das medidas, segundo o governo, é promover uma recomposição contínua e gradual do resultado primário, de forma a estabilizar a relação dívida/PIB no médio prazo.
O Executivo busca retornar a um resultado primário positivo em 2027 depois de registrar déficits nos anos iniciais do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A meta proposta é de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. Há uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, o que coloca o intervalo do superávit entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
O PLDO também prevê que R$ 65,7 bilhões referentes a pagamentos de precatórios e a despesas com projetos nas áreas de defesa, saúde e educação possam ficar fora da regra fiscal. Na prática, com esse tratamento, o governo poderia apresentar um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem caracterizar descumprimento formal da meta. Ainda assim, a equipe econômica projeta um resultado primário positivo de R$ 8 bilhões para 2027, pois não considera o abatimento integral dos precatórios na meta.
A área econômica indica que, para conter a elevação do endividamento público em relação ao PIB, seguirá adotando medidas voltadas à recomposição das receitas, entre elas a redução ou eliminação de incentivos fiscais que não tragam os retornos econômicos e sociais esperados e a busca por maior progressividade tributária.
O governo já promoveu aumento de tributos nos primeiros três anos do mandato atual na tentativa de recuperar receita, mas não retomou o superávit. Entre as medidas implementadas recentemente estão a tributação de fundos exclusivos e de offshores, mudanças na cobrança sobre incentivos estaduais (subvenções), aumento do imposto sobre combustíveis em 2023 mantido desde então, taxa sobre encomendas internacionais, reoneração gradual da folha de pagamento, fim de benefícios para o setor de eventos (Perse), elevação do IOF sobre crédito e câmbio, tributação de apostas e aumento do imposto de importação para mais de mil produtos.
Em decorrência desses aumentos, a Receita Federal informou que a carga tributária cresceu em 2024, alcançando o nível mais alto em mais de duas décadas. O Tesouro Nacional estimou que a carga tributária voltou a subir no ano passado, passando a 32,4% do PIB, com a maior parte desse incremento atribuída aos tributos federais.
As medidas descritas no PLDO têm como finalidade central recompor a base de arrecadação e buscar o equilíbrio fiscal projetado para 2027, com as metas e exceções detalhadas no projeto enviado ao Congresso.
Com informações de G1
