A Caixa Econômica Federal paga, nesta segunda-feira (27), um novo lote de ressarcimentos referentes aos saldos do antigo fundo PIS/Pasep. Recebem nesta data os beneficiários que protocolaram o pedido de devolução até 31 de março. Quem solicitar o ressarcimento até quinta-feira (30) terá o crédito em 25 de maio, conforme calendário divulgado pelo governo.
Quem tem direito e como consultar
O antigo fundo PIS/Pasep reuniu recursos destinados a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988, distinto do abono salarial pago atualmente. Para verificar se há valores a receber, o cidadão pode acessar o site Repis Cidadão (http://repiscidadao.fazenda.gov.br/) ou utilizar o aplicativo do FGTS.
No site do Repis Cidadão é preciso entrar com a conta gov.br (níveis prata ou ouro), informar o CPF e o NIS (Número de Identificação Social) — que corresponde ao número do PIS — e seguir as orientações para saber se existe saldo disponível.
Valores e prazo
Segundo o governo, o saldo médio disponível é de R$ 2,8 mil por pessoa, variando conforme o tempo de trabalho e a remuneração do beneficiário na época. Os montantes estão atualizados pela inflação. Caso o ressarcimento não seja solicitado até setembro de 2028, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional sem possibilidade de saque.
Como solicitar o ressarcimento
O pedido pode ser protocolado presencialmente em agência da Caixa ou por meio do aplicativo do FGTS. No app, o interessado deve fazer login, acessar “mais” e selecionar “ressarcimento PIS/Pasep”, anexando os documentos exigidos.
Se o requerente for o próprio beneficiário, basta apresentar documento de identidade oficial. Herdeiros precisam apresentar, conforme o caso, uma certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados para pensão por morte; declaração de dependentes emitida pelo órgão pagador do benefício; ou autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores capazes e concordantes, declarando a autorização do saque e a inexistência de outros dependentes conhecidos.
Pagamentos
Após a solicitação, a Caixa analisa o pedido e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento é efetuado diretamente na conta do beneficiário na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, conforme o calendário oficial.
O PIS foi criado em 1970 para trabalhadores do setor privado e o Pasep para servidores públicos; em 1975 os recursos foram agrupados no Fundo PIS-Pasep, que deixou de operar em 1988. Em 2020 as cotas não sacadas foram transferidas ao FGTS e, em 2023, para uma conta única do Tesouro Nacional. Desde então, a Caixa passou a receber pedidos de ressarcimento dos valores remanescentes.
O abono salarial atual, distinto do fundo antigo, é pago anualmente a quem cumprir os requisitos do programa; neste ano, têm direito trabalhadores que prestaram pelo menos 30 dias de serviço em 2023 e receberam até dois salários-mínimos por mês.
Com informações de G1
