Uma proposta de emenda à Constituição e um movimento processual no Supremo Tribunal Federal marcaram as discussões políticas e jurídicas nesta segunda-feira (11). O Partido Liberal (PL) apresentou iniciativa para anistiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, enquanto o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro avança com novo relator sorteado no STF.
PEC de anistia apresentada pelo PL
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, protocolou uma PEC que prevê anistia para condenações relacionadas às invasões e ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro. O texto inclui, entre os crimes alcançados, dano ao patrimônio público, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
A proposição surge em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos de uma lei que tratava da revisão das penas dos envolvidos nos atos. Segundo a norma cujo efeito foi suspenso, haveria possibilidade de redução de condenações e alteração no tempo de cumprimento das penas em alguns casos de maior repercussão.
Ao justificar a iniciativa, Sóstenes afirmou que a medida pretende reagir a uma intervenção do Judiciário sobre matérias do Legislativo e corrigir distorções nas punições aplicadas, argumentando que a suspensão da lei teria ferido a autonomia do Congresso e a separação entre os Poderes.
Para que a PEC seja protocolada formalmente, são necessárias pelo menos 171 assinaturas. Em seguida, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça, poderá passar por comissão especial e, depois, ser votado em plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis. Se aprovada na Câmara, seguirá para apreciação no Senado e poderá sofrer alterações durante a tramitação até sua versão final.
Recurso de Bolsonaro no STF muda de fase
No âmbito judicial, o Supremo sorteou o ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente. A solicitação busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no ano passado pela Primeira Turma do STF.
O caso será apreciado pela Segunda Turma da Corte, composta por cinco ministros, e ainda não tem data marcada para julgamento. Na peça, os advogados afirmam ter havido erro no julgamento anterior, alegam que o processo deveria ter sido analisado pelo plenário em razão da condição de ex-presidente, contestam a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e apontam falta de acesso integral às provas.
As duas iniciativas — a PEC no Congresso e o pedido de revisão no STF — seguem como pontos centrais nas discussões políticas e judiciais do país.
Com informações de Paranaibamais
