Tribunal de apelações mantém temporariamente tarifas de 10% impostas por Trump
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos suspendeu, nesta terça-feira (12), uma decisão de instância inferior que havia anulado a tarifa global de 10% aplicada pela administração do presidente Donald Trump. A medida faz com que o tributo continue a valer enquanto a questão segue em tramitação na Justiça.
A tarifa em questão foi estabelecida sob a Seção 122 da Lei de Comércio. Com a suspensão determinada pelo tribunal de apelações, as taxas permanecem em vigor em relação a três importadores que haviam obtido, em primeira instância, um alívio das cobranças.
De acordo com informações divulgadas pela agência Reuters, a decisão de segunda instância é temporária e reverte, por ora, os efeitos do provimento favorável aos importadores. Não foram divulgados detalhes adicionais sobre o prazo da suspensão ou os próximos passos processuais na decisão inicial.
O caso envolve a aplicação de uma tarifa global de 10% anunciada pela administração Trump e questionada judicialmente por pelo menos três empresas importadoras, que tinham conseguido, anteriormente, uma determinação de corte inferior para isentar ou suspender a cobrança. Com a intervenção do tribunal de apelações, essa determinação deixou de produzir efeito enquanto o recurso está sendo analisado.
A manutenção temporária das tarifas implica que, até nova deliberação ou definição judicial, os importadores afetados devem continuar sujeitos à alíquota de 10% prevista pela medida adotada sob a Seção 122 da Lei de Comércio. A suspensão da decisão anterior foi tornada pública pela Reuters, conforme reportado.
Não houve, até a divulgação desta decisão, informações oficiais adicionais sobre eventuais recursos, prazos processuais estabelecidos pelo tribunal de apelações ou manifestações das partes envolvidas.
Com informações de G1
