Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação incidentes sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A norma será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
O governo informou que foi possível zerar o imposto após três anos de ações de combate ao contrabando e de maior regulamentação do setor. As taxas tinham sido impostas em agosto de 2024.
Segundo o Executivo, a suspensão da alíquota beneficiará especialmente a população de baixa renda que utiliza plataformas de comércio eletrônico para adquirir produtos, e pode contribuir para um perfil tributário considerado mais adequado no país. A Medida Provisória, apesar da alcunha popular, abrange compras internacionais de pequeno valor em geral e não se limita a vestuário.
Defesa da taxação por representantes do setor
De acordo com reportagem do Poder360, no dia segunda-feira (11) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se reuniram com representantes do varejo para avaliar os impactos das importações de baixo valor sobre a produção nacional.
As entidades manifestaram preocupação com a expansão de plataformas estrangeiras de comércio eletrônico e a concorrência tida como desigual em relação às empresas brasileiras. Dados apresentados pela CNI em abril apontaram que a tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor teria contribuído para a preservação de cerca de 135 mil empregos no país e reduzido apropriadamente parte das importações.
O levantamento citado indica que a medida evitou aproximadamente R$ 4,5 bilhões em importações e manteve cerca de R$ 19,7 bilhões em circulação na economia brasileira. Também foi registrada uma redução no volume de encomendas internacionais após a implementação da taxa.
Em audiência na Câmara dos Deputados, realizada em 2025, a confederação ressaltou que 54% das importações de bens de consumo no ano anterior correspondiam a produtos de até US$ 50, faixa diretamente impactada pela tributação.
No dia 30 de abril, representantes da indústria, do comércio varejista e centrais sindicais divulgaram um manifesto contrário à retirada da taxação, documento subscrito por cerca de 70 entidades e associações.
A Medida Provisória passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial, conforme informado pelo governo.
Com informações de Paranaibamais
