O governo de São Paulo realiza nesta sexta-feira (27), às 14h, na sede da B3, o leilão da concessão conhecida como Rota Mogiana, que prevê a entrega à iniciativa privada da administração de 520 quilômetros de rodovias estaduais por 30 anos. O pacote inclui estimativa de R$ 9,4 bilhões em investimentos para ampliar, modernizar e manter a malha viária.
Quem participa e como será definido o vencedor
Quatro grupos apresentaram propostas: Motiva (ex-CCR), MC Brazil Concessões Rodoviárias (do fundo Mubadala), EPR Participações e o Consórcio Rota Mogiana, liderado pelo grupo Azevedo e Travassos. A empresa que oferecer o maior valor ao governo ficará com o direito de administrar os trechos e será responsável pelas obras, pela manutenção das vias e pela operação do sistema de cobrança de pedágio, sob fiscalização da agência reguladora estadual (Artesp).
Escopo das intervenções e impactos
O projeto contempla duplicações em mais de 217 quilômetros e outras obras para aumentar a capacidade das estradas. Estão previstos ainda 138 quilômetros de faixas adicionais, 86 quilômetros de vias marginais, 58 passarelas para pedestres, 129 dispositivos de interseção e a implementação do sistema automático de cobrança livre (free flow), em que o usuário paga apenas pelo trecho percorrido. O governo afirma que a concessão beneficiará cerca de 2,3 milhões de pessoas e que nove cidades da região de Campinas serão impactadas.
Segundo a secretaria responsável, o pacote deve reduzir pontos de retenção e melhorar a fluidez, mas também exigirá adaptação dos condutores ao novo perfil de trafegabilidade nas vias ampliadas. O professor Creso de Franco Peixoto, da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp, alertou que, embora haja redução inicial nas tarifas, a concessão representa um custo direto aos usuários ao longo dos 30 anos e que ampliação de pistas tende a alterar o tipo de acidentes registrados — diminuindo colisões por congestionamento e podendo elevar ocorrências associadas à velocidade.
Tarifas e free flow
O governo afirma que a nova concessão começa com redução nas tarifas atuais, com quedas de até 29% em algumas praças, e adota a cobrança proporcional pelo free flow. Relatos anteriores apontam problemas com inadimplência em sistemas automáticos, e a cobrança pode ser maior para veículos com reboque ou semirreboque, chegando a até o dobro em alguns casos, conforme já registrado em outras operações de free flow.
Rodovias incluídas
A concessão unifica trechos hoje administrados pelo Estado e segmentos já concedidos a empresas privadas, que serão incorporados ao novo contrato. Entre os trechos sob concessão estadual atualmente estão:
- SP-215 – km 29,600 ao km 49,840
- SP-344 – km 200,700 ao km 241,600
- SP-340 – km 114,10 ao km 279,609
- SP-350 – km 238,410 ao km 272,100
- SP-342 – km 171,500 ao km 251,150
- SPI-225/342 – km 0 ao km 1,97
Trechos que atualmente estão sob concessão da iniciativa privada e que passam a integrar o lote:
- SPA-050/215 – km 0 ao km 4,1
- SPA-279/340 – km 0 ao km 2,4
- SPA-280/340 – km 0 ao km 1
- SP-338 – km 268,3 ao km 310,96
- SP-333 – km 0 ao km 20,4
- SPA-015/333 – km 0 ao km 0,5
- SPA-002/333 – km 0 ao km 0,68
- SPA-309/338 – km 0 ao km 0,86
- SP-133 – km 0,5 ao km 15,1
- SP-350 – km 272,100 ao km 296,70
- SPA-127/340 – km 0 ao km 2,930
- SP-107 – km 18,45 ao km 43,8
- SPA-179/340 – km 0 ao km 2,5
- SP-225 – km 0 ao km 6,50
- SPA-228/344 – km 0 ao km 3,55
- SPA-238/344 – km 0 ao km 16
- SPA-225/340 – km 0 ao km 2
- Contorno de Águas da Prata (SP-342) – km 0 ao km 9,45
O governo destaca que a concessão foi baseada em estudos técnicos de demanda, engenharia e segurança viária e que, segundo dados do Infosiga, trechos concedidos no estado registraram, desde o início do programa, redução de 51% nas mortes, 42% nos feridos e 48% no total de acidentes. A nota do Executivo ressalta também que não há meta contratual de redução de acidentes, por envolver fatores múltiplos, sobretudo o comportamento do condutor.
A sessão pública desta sexta definirá a futura administradora do trecho e o modelo de remuneração que vigora ao longo dos 30 anos do contrato.
Com informações de G1
