O Congresso Nacional derrubou vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 em sessão conjunta realizada na quinta-feira (21), medida que pode permitir que dezenas de municípios do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba retomem convênios, emendas parlamentares e transferências voluntárias da União, mesmo havendo pendências fiscais ou administrativas.
A principal alteração restaurada pelos parlamentares flexibiliza requisitos de adimplência para prefeituras com até 65 mil habitantes firmarem convênios com o governo federal. Na prática, isso reduz entraves para cidades pequenas que enfrentam dificuldades em manter regularidade no Cadastro Único de Convênios (CAUC), sistema do Tesouro Nacional conhecido nos bastidores como o “SPC das prefeituras”.
No Triângulo Mineiro, municípios de menor porte são apontados entre os beneficiados: Gurinhatã, Ipiaçu, Cascalho Rico, Centralina, Indianópolis, Campo Florido, Pirajuba, Veríssimo, Comendador Gomes e União de Minas figuram como localidades que frequentemente lidam com problemas em certidões, prestação de contas, pendências previdenciárias e restrições fiscais, o que limita o acesso a recursos federais.
Embora nem todas essas cidades estejam formalmente inadimplentes no momento, a alteração aprovada tende a facilitar a celebração de novos convênios e o recebimento de recursos destinados a obras, saúde, infraestrutura, estradas e programas sociais. Segundo Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso, a iniciativa responde a uma demanda crescente das prefeituras, especialmente das pequenas cidades afetadas por forte crise financeira.
Nos bastidores, a derrubada dos vetos é vista como uma resposta a pressão municipalista e também por motivações eleitorais, segundo relatos de parlamentares: prefeitos de municípios de pequeno porte vinham pressionando pela medida alegando que obras e serviços estavam paralisados por dificuldades burocráticas e fiscais de solução complexa no curto prazo.
Além da flexibilização para municípios com pendências, os parlamentares restauraram dispositivos que autorizam a União a destinar recursos para manutenção de rodovias estaduais e municipais usadas no escoamento da produção agrícola, tema relevante para regiões agropecuárias como o Triângulo Mineiro.
Outro ponto revertido foi a derrubada do veto sobre doações de bens e benefícios públicos em período eleitoral. O governo defendia a manutenção das restrições por risco à legislação eleitoral e à responsabilidade fiscal, enquanto opositores e parte da base municipalista afirmaram que a manutenção do veto poderia paralisar serviços e investimentos locais.
Estimativas citadas indicam que cerca de 3,1 mil dos 5.570 municípios brasileiros podem ser afetados pelas mudanças aprovadas pelo Congresso. No Triângulo Mineiro, a decisão é observada com atenção por cidades pequenas e médias que dependem fortemente de transferências federais para obras de pavimentação, saúde, transporte e assistência social.
Especialistas em contas públicas alertam que a flexibilização reacende o debate sobre responsabilidade fiscal e controle de recursos em período pré-eleitoral, enquanto prefeitos e parlamentares municipalistas defendem a medida como necessária diante da pressão sobre as finanças locais.
Com informações de Regionalzao
