O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), a medida provisória que fixa o piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para 2026. O valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77.
Durante a tramitação no Congresso, o texto original sofreu alterações e foi convertido no Projeto de Lei de Conversão PLV 4/2026. Após a votação no Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta aprovada também altera a fórmula utilizada para calcular o aumento anual do piso do magistério. A nova regra determina que a correção passe a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos.
Segundo o texto, a mudança evita que o reajuste fique restrito à regra anterior, que resultaria em um aumento de apenas 0,37% para 2026. A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou durante a votação que a medida busca dar segurança jurídica a profissionais da educação e gestores públicos, declarando: “Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados”.
Impacto nas contas públicas
Estimativas apresentadas no Congresso indicam que, caso todos os estados e municípios adotem o novo piso, o efeito nas contas públicas poderá ser de R$ 6,4 bilhões em 2026. O texto aprovado estabelece ainda limites para reajustes futuros: o aumento anual não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC nem superior à variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores.
O Fundeb é apontado no texto como principal mecanismo de financiamento da educação básica pública e responde por parcela relevante dos vencimentos dos professores nas redes estaduais e municipais. Dados utilizados na tramitação mostram que as receitas do fundo cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.
Para evitar contestações judiciais sobre a aplicação do novo cálculo já em 2026, a relatora incluiu no texto o valor nominal de R$ 5.130,63. O governo federal informou que a medida pretende preservar o poder de compra dos professores e enfrentar a baixa atratividade da carreira docente.
Com informações de Paranaibamais
