O Senado Federal aprovou o projeto que estabelece regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, decisão que agora segue para sanção presidencial. A aprovação ocorreu na quarta-feira, dia 27, e inclui disposições sobre acesso aos locais dos jogos, condições temporárias de trabalho e normas relacionadas ao comércio nesses espaços.
Entre as medidas previstas estão a previsão de visto de trabalho para estrangeiros envolvidos no evento, regras para a venda de ingressos, limites à propaganda de bebidas alcoólicas e direitos de exclusividade para a comercialização e divulgação de produtos e serviços pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) nas áreas próximas aos eventos oficiais. A exclusividade da Fifa não alcança o comércio regular que não realize vendas vinculadas à competição.
O texto também autoriza a União a decretar feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira disputar partidas; estados, municípios e o Distrito Federal poderão, por sua vez, decretar feriado ou ponto facultativo nos dias em que forem sedes de jogos do torneio. O projeto de lei (PL 1.315/2026) determina ainda que o calendário escolar das redes públicas e privadas seja ajustado para que as férias do primeiro semestre incluam a abertura e o encerramento da Copa.
A competição será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Premiação
O projeto prevê o pagamento de R$ 500 mil a cada jogadora que integrou as equipes brasileiras nas competições de 1988 e 1991. No caso das atletas falecidas, o valor será destinado aos sucessores legais. Segundo o Ministério do Esporte, a premiação é “como uma homenagem e uma reparação histórica às mulheres que abriram caminho para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil”.
Pioneiras de 1988: goleiras Lica Laurentino e Simone Carneiro (falecidas); laterais Marisa Caju (capitã), Rosilene Fanta e Suzana Cavalheiro; zagueiras Elane Rego, Suzy Bittencourt e Sandra Duarte; meias Lúcia Feitosa, Marilza Pelezinha, Marcinha Honório, Fia Paulista, Russa e Sissi; atacantes Lucilene Cebola, Roseli de Belo, Michael Jackson e Flordelis Oliveira.
Seleção de 1991: goleiras Meg e Miriam Soares; zagueiras Rosa Maria, Doralice e Solange; meias Márcia Tafarel, Lunalva Almeida, Cenira Sampaio e Rosângela Rocha; atacantes Maria Lúcia, Adriana Alvim e Delma Gonçalves.
O texto aprovado contém, ainda, normas sobre propaganda, comércio e atividades relacionadas ao evento, com o objetivo de regulamentar a infraestrutura e os direitos comerciais durante o torneio no país.
Com informações de Agência Brasil
