Plenário da Câmara aprova em primeiro turno proposta que encurta jornada e assegura folgas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e possibilita o fim da escala 6×1. A votação em primeiro turno terminou com 472 votos favoráveis e 22 contrários. A matéria ainda precisará passar por um segundo turno na Câmara antes de ser enviada ao Senado Federal.
O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), havia recebido parecer aprovado em comissão especial por 34 votos a 4, com rejeição de apenas deputados do PL e do Novo. Também foi rejeitado um destaque do PL que pretendia alterar o período de transição para a escala 5×2.
A PEC altera trecho da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. O texto prevê exceções autorizando compensações de horário e reduções por acordo ou convenção coletiva.
Segundo a proposta, a diminuição das quatro horas será feita em duas etapas: as primeiras duas horas devem ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC; as duas horas restantes deverão ser implementadas no prazo de até 12 meses após essa primeira redução, totalizando um período de transição de até 14 meses.
O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais —preferencialmente aos domingos—, passará a valer 60 dias após a promulgação. O relator também definiu que, decorridos esses 60 dias, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão automaticamente a validade, obrigando negociações entre sindicatos e empresas.
Para que a PEC seja promulgada é necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. O regimento prevê um intervalo de cinco sessões entre os turnos, mas esse período costuma ser suprimido por requerimento. Ainda não há data marcada para a análise no Senado, onde 49 senadores são favoráveis à proposta, que também será votada em dois turnos.
A tramitação acelerada contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para cumprir prazos regimentais. A proposta resultou de acordo que unificou duas PECs iniciais — de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) — que previam redução para 36 horas, mas que foram ajustadas para 40 horas semanais.
Empresários e confederações defenderam prazo para adaptação; o governo, inicialmente contrário à transição, acabou por aceitar a implantação gradual. Economistas consultados apontam que o debate sobre a medida precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade, que viriam principalmente por qualificação, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
Com informações de G1
