A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que extingue a escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. A votação ocorreu na quarta-feira (27).
No segundo turno, a matéria recebeu 461 votos a favor e 19 contrários. No primeiro turno, o placar foi de 472 favoráveis e 22 contrários. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
Conteúdo do substitutivo e origem
O dispositivo aprovado corresponde a um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) às PECs que tramitavam em conjunto: a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, de Érika Hilton (PSOL-SP). A proposta original propunha redução para 36 horas semanais; o substitutivo fixou o limite em 40 horas, mantendo dois dias de descanso por semana.
Transição e garantias
O texto determina que a diminuição da carga horária não pode acarretar corte salarial e que a implantação será gradual. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, passam a vigorar dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse período de transição, os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão jornada semanal de 42 horas. Um ano após essa etapa, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Exceções e regimes específicos
A PEC prevê exceções para profissionais com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente por volta de R$ 21,1 mil — aos quais não serão aplicadas regras de jornada e controle de ponto, visando, segundo o texto, evitar a “pejotização”. Também fica permitida a definição, por lei ordinária, de regimes diferenciados que respeitem o limite de 40 horas e dois dias de descanso, incluindo atividades como saúde, segurança, transporte e serviços essenciais.
Tramitação e próximos passos
A tramitação na Câmara avançou com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar a votação. O próximo passo depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que decidirá quando a PEC será pautada. A movimentação ocorre em contexto de desgaste entre Alcolumbre e o Planalto após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF, em abril.
Após a aprovação na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nas redes sociais, classificou a medida como uma “conquista histórica” e agradeceu a Hugo Motta. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que Lula deve procurar Alcolumbre nos próximos dias para tratar do assunto. O governo federal espera concluir a votação no Senado ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar previsto para 18 de julho.
Todos os deputados federais de Minas Gerais votaram a favor da proposta:
- Ana Paula Leão (PP-MG) – Sim
- Ana Pimentel (PT-MG) – Sim
- André Janones (Rede-MG) – Sim
- Bruno Farias (Republicanos-MG) – Sim
- Célia Xakriabá (PSOL-MG) – Sim
- Dandara (PT-MG) – Sim
- Delegada Ione (PL-MG) – Sim
- Delegado Marcelo (União-MG) – Sim
- Diego Andrade (PSD-MG) – Sim
- Dimas Fabiano (PP-MG) – Sim
- Domingos Sávio (PL-MG) – Sim
- Dr. Frederico (PL-MG) – Sim
- Duda Salabert (PSOL-MG) – Sim
- Emidinho Madeira (PL-MG) – Sim
- Eros Biondini (PL-MG) – Sim
- Fred Costa (PRD-MG) – Sim
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – Sim
- Glaycon Franco (PSDB-MG) – Sim
- Greyce Elias (PL-MG) – Sim
- Hercílio Diniz (MDB-MG) – Sim
- Igor Timo (União-MG) – Sim
- Ilacir Bicalho (Republicanos-MG) – Sim
- Junio Amaral (PL-MG) – Sim
- Lafayette Andrada (PL-MG) – Sim
- Leonardo Monteiro (PT-MG) – Sim
- Lincoln Portela (PL-MG) – Sim
- Luiz Fernando (União-MG) – Sim
- Marcelo Álvaro (PL-MG) – Sim
- Mário Heringer (PDT-MG) – Sim
- Maurício do Vôlei (PL-MG) – Sim
- Miguel Ângelo (PT-MG) – Sim
- Misael Varella (PSD-MG) – Sim
- Nely Aquino (Podemos-MG) – Sim
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – Sim
- Nikolas Ferreira (PL-MG) – Sim
- Padre João (PT-MG) – Sim
- Patrus Ananias (PT-MG) – Sim
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Sim
- Paulo Guedes (PT-MG) – Sim
- Pedro Aihara (PP-MG) – Sim
- Pinheirinho (PP-MG) – Sim
- Rafael Simões (União-MG) – Sim
- Reginaldo Lopes (PT-MG) – Sim
- Rodrigo de Castro (União-MG) – Sim
- Rogério Correia (PT-MG) – Sim
- Rosângela Reis (PL-MG) – Sim
- Samuel Viana (União-MG) – Sim
- Stefano Aguiar (PSD-MG) – Sim
- Vavá (Avante-MG) – Sim
- Weliton Prado (PSD-MG) – Sim
- Zé Silva (União-MG) – Sim
- Zé Vitor (PL-MG) – Sim
Com informações de Paranaibamais
