Modificações em RAM 3500 da cantora foram exibidas nas redes sociais e filmadas em via pública
A cantora Ana Castela divulgou nesta semana nas redes sociais a customização de sua picape RAM 3500, executada em uma oficina de Luziânia (GO). O veículo passou por alterações na suspensão, no conjunto de rodas e pneus, na iluminação e em adereços estéticos, e imagens mostram a picape circulando por vias públicas.
Especialistas consultados explicam que parte dessas intervenções pode contrariar a legislação ou exigir regularização prévia junto aos órgãos de trânsito. Jefferson Leão Pires, do escritório Poliszezuk Advogados, afirma que modificações realizadas dentro de propriedade privada não violam, a princípio, normas de trânsito, mas “o problema jurídico surge quando o veículo é colocado em circulação sem atender às exigências legais de segurança, documentação e regularização”.
O advogado lembra que o artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impede o proprietário de modificar características de fábrica sem autorização prévia da autoridade competente. Há ainda resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que define, conforme o caso, a necessidade de autorização antes da alteração.
Para que intervenções sejam legalizadas são exigidos, entre outros requisitos, inspeção de segurança veicular, emissão de Certificado de Segurança Veicular, nota fiscal da modificação e posterior anotação no cadastro do veículo e no CRLV-e. Pires observa que, por exemplo, uma suspensão rebaixada ou elevada pode ser legalizada, mas somente após cumprir o procedimento administrativo e técnico necessário; o Contran prevê limites técnicos e determina que a altura livre do solo conste no campo de observações do CRLV-e.
A advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, pontua que as alterações vistas na picape “podem, em tese, configurar infrações de trânsito e irregularidades administrativas”, dependendo da instalação, da regularização e da circulação do veículo. Ela alerta que rodas e pneus que ultrapassem os limites dos para-lamas indicam forte possibilidade de irregularidade, já que a legislação exige cobertura para evitar projeção de pedras, água e detritos.
Algumas soluções adotadas em customizações, segundo o texto consultado, incluem alargamento dos para-lamas ou instalação de apliques que cubram a parte excedente do pneu. Quanto à iluminação, luzes coloridas instaladas na grade dianteira, sob o veículo ou atrás das rodas também podem ser consideradas irregulares, pois a legislação restringe dispositivos luminosos que comprometam identificação e sinalização do veículo. O Contran estabelece quais equipamentos são obrigatórios e as cores admitidas no sistema de iluminação.
Infrações por alteração irregular de característica do veículo costumam ser classificadas como graves, implicando multa, pontuação na CNH e retenção para regularização. No CTB, multas por infrações graves atualmente são fixadas em R$ 195,23 e geram cinco pontos na carteira. Dependendo da irregularidade, pode haver reprovação em vistoria, impedimento de licenciamento, apreensão administrativa de equipamentos e necessidade de retorno às condições originais; em casos mais sérios, o veículo pode ser removido até a regularização.
Pires ressalta que customização automotiva não é proibida em si, mas diferencia modificar um veículo para exposição, filmagem ou uso privado e colocá-lo em circulação por vias públicas.
A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa de Ana Castela e questionou sobre as modificações da RAM 3550 e se elas estavam legalizadas; até o momento as perguntas não foram respondidas. O G1 também procurou o Detran de Goiás, local onde a picape foi filmada em vias públicas, para perguntar sobre fiscalização e situação dos veículos mostrados no vídeo; também não houve resposta até a publicação.
Com informações de G1
