Os Estados Unidos oficializaram em 5 de junho de 2026 a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na relação de Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations). A designação passou a valer com a publicação no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial federal americano.
Decisão e fundamento
A medida foi anunciada em 28 de maio pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e ratificada com a publicação em 5 de junho. No documento oficial, Rubio afirma que há “base factual suficiente” para determinar que as duas facções atendem aos critérios previstos na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos.
O Departamento de Estado também incluiu o PCC e o Comando Vermelho na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), citando risco à segurança de cidadãos americanos e aos interesses dos Estados Unidos. Segundo o governo, integrantes das facções “cometeram ou tentaram cometer atos de terrorismo, representam risco significativo de realizá-los ou participaram de treinamento para sua execução”.
O que muda na prática
A nova classificação amplia os instrumentos legais disponíveis às autoridades dos EUA para atuar contra membros das organizações e contra pessoas ou empresas que mantenham vínculos financeiros com elas. Entre as principais consequências apontadas pelo governo americano estão:
- bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros vinculados aos grupos;
- restrição de acesso ao sistema financeiro dos EUA;
- aplicação de sanções econômicas internacionais;
- penalidades a pessoas físicas e jurídicas que façam negócios com integrantes das facções;
- maior compartilhamento de informações de inteligência para enfrentar atividades transnacionais.
Impactos nas investigações
Autoridades americanas poderão alterar as rotinas de investigação sobre as facções. Especialistas em segurança internacional ouvidos pelo governo indicaram que ações que antes eram conduzidas principalmente pela Drug Enforcement Administration (DEA) e pelo Federal Bureau of Investigation (FBI) podem envolver de forma mais intensa órgãos de inteligência e de segurança nacional.
Operações enquadradas como antiterrorismo costumam seguir protocolos mais rígidos de sigilo, o que pode reduzir o nível de compartilhamento de determinadas informações com autoridades locais e estaduais.
Objetivo declarado
O Departamento de Estado afirmou que a medida pretende reforçar mecanismos de combate ao crime organizado transnacional, dificultando o acesso das facções a recursos financeiros, redes de apoio e operações fora do Brasil. A decisão ocorre em meio à crescente preocupação dos EUA com a atuação internacional de organizações criminosas envolvidas em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas transnacionais.
Com informações de Paranaibamais
